Data: 03/12/2018 Fonte: Portal Dedução O Ministério do Trabalho e os Correios estarão lançando nesta segunda-feira (03/12), os acordos de cooperação técnica para a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em duas unidades do estado de São Paulo. Com isso, os trabalhadores já poderão retirar o documento nas agências dos Correios em São […]
Parcelamento PERT: Prazo de Prestação de Informações Termina em 28/12
Data: 30/11/2018 Fonte: Blog Guia Tributário No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as informações necessárias para a consolidação do parcelamento. O […]
Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social
Data: 30/11/2018 Fonte: Agência Câmara Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo. O E-Social pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um sistema […]
Receita Federal atualiza norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação
Data: 30/11/2018 Fonte: Receita Federal Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.846, de 2018, que promove eficiência e transparência na instrução e na apreciação do requerimento para instauração de procedimento amigável no âmbito dos acordos e convenções internacionais para evitar a dupla tributação (ADT). Além de esclarecer a […]
‘Sistema tributário é uma bola de ferro no pé do empreendedor’
Data: 30/11/2018 Fonte: Diário do Comércio Ao expor a empresários do setor de infraestrutura os fundamentos econômicos que nortearão a política do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que o sistema tributário é uma “bola de ferro amarrada no pé de cada empreendedor”. A ideia é simplificar e, num segundo momento, reduzir […]
Tabela de incidência do IPI é atualizada
Data: 30/11/2018 Fonte: Receita Federal Foi republicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 2018, promovendo adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esse Ato Declaratório Executivo tem por finalidade republicar o ADE RFB nº 6, de 23 de […]
Norma sobre remessas internacionais é atualizada
Data: 30/11/2018 Fonte: Receita Federal Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.847, de 2018, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 2017, que trata de remessas internacionais. Os formulários vêm sendo utilizados de forma habitual para exportações até o limite de US$ 10.000,00, mesmo que não haja mais […]
Correção Salarial Prevista em Acordo Coletivo de Trabalho Integra Aviso Prévio
Data: 30/11/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista Correção salarial prevista em acordo coletivo de trabalho integra aviso prévio para todos os fins. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) deu provimento ao recurso ordinário de um aposentado de uma empresa de energia elétrica que recorreu de sentença do Juízo […]
Crédito do PIS e COFINS: Mão de Obra Temporária
Data: 30/11/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Dúvidas tem sido levantadas pelos contribuintes sobre a possibilidade de créditos do PIS e da COFINS sobre pagamentos de mão-de-obra temporária. Observados os demais requisitos legais, admite-se a apuração de crédito da não cumulatividade do PIS e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos os dispêndios da pessoa jurídica com a […]
Situações Importantes no Término do Contrato de Experiência
Data: 29/11/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A duração do contrato de experiência não poderá exceder 90 dias e só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. Assim, o empregador pode realizar um contrato de experiência de 30 + 60 dias, de 50 + 40 dias ou ainda de 70 + […]