Data: 05/12/2018 Fonte: Portal Dedução Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (04/12), a Instrução Normativa RFB nº 1.852, de 2018, que altera a IN RFB nº 1.277, de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam […]
CAE aprova projeto que proíbe a exclusão de empresas adimplentes do Refis
Data: 05/12/2018 Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe a exclusão, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé. A proposta (PLC 115/2018) segue para o Plenário com pedido de urgência aprovado pela comissão. De autoria do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), […]
Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL
Data: 05/12/2018 Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas referentes ao IRPJ e à CSLL efetuada por meio de Declaração de Compensação (Dcomp) transmitida até 31 de maio de 2018, data a partir da qual passou […]
Alterados Prazos de Início de Entrega da DCTFWeb
Data: 05/12/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Instrução Normativa RFB 1.853/2018 foram estabelecidos novos prazos para o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb, a saber: 1) a partir do mês de abril de 2019, para as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2016 abaixo de R$ 78 milhões, exceto as optantes pelo Simples […]
E-REINF: Ttudo o que você precisa saber sobre essa nova obrigatoridade
Data: 04/12/2018 Fonte: Tributanet Entre os pontos mais determinantes da nova instrução, destaca-se a mudança na data em que vigora a obrigatoriedade de sua adoção pelos contribuintes que se enquadram aos quatro grupos definidos na IN RFB Nº 1701, sendo elas: 2º grupo: a partir das 8:00 do dia 10 de janeiro de 2019; 3º grupo: […]
CFC Divulga Anuidades para 2019
Data: 04/12/2018 Através da Resolução CFC 1.553/2018 foram divulgados os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2019: I – de R$ 562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais) para os contadores e de R$ 503,00 (quinhentos e três reais) para os técnicos em contabilidade; […]
Alerta: abrir uma empresa pode ficar mais complicado
Data: 04/12/2018 Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a burocracia para os empreendedores. Isso, na contracorrente das demandas por simplificação da sociedade brasileira. Se o texto for aprovado, só será possível abrir uma empresa após reconhecimento […]
Jornada 12×36 horas e a prorrogação da hora noturna à luz da reforma trabalhista
Data: 04/12/2018 Uma das principais mudanças apresentadas pela Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, foi a regulamentação da possibilidade de empregados e empregadores, mediante acordo individual, convenção ou acordo coletivo, estabelecerem a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (jornada 12X36), conforme artigo 59-A, da CLT. Muito embora tal modalidade de trabalho […]
Tábua de Mortalidade do IBGE Altera Cálculo da Aposentadoria Para 2019
Data: 04/12/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, entrou em vigor no último sábado, dia 1º de dezembro. O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade divulgada na quinta-feira (29/11/2018) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e […]
Carga tributária sobe para 32,43% do PIB, diz Receita Federal
Data: 04/12/2018 Fonte: Administradores A carga tributária atingiu 32,43% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), em 2017. A informação foi divulgada hoje (3) pela Receita Federal. É o maior índice em quatro anos. Em relação a 2016 (32,29%), a carga tributária aumentou 0,14 ponto percentual. De acordo com a Receita, a […]