Data: 10/12/2018 Fonte: Agência Brasil A partir das 9 horas de hoje (10), a Receita Federal disponibiliza para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 151.248 contribuintes será feito no dia 17 […]
Copom deve manter Selic em sua última reunião anual
Data: 10/12/2018 Fonte: Diário do Comércio A última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic, será realizada na próxima terça-feira (11/12) e quarta-feira (12), em Brasília. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reunirá pela oitava vez este ano. A expectativa de instituições financeiras ouvidas pelo BC […]
Receita Federal Atualiza Regras da DCTFWeb
Data: 07/12/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista Alterada regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e créditos tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do tempo de serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Foi publicada, no Diário Oficial da União de 04.12.2018 […]
Preciso Estabelecer 44 Semanais se Minha Empresa não Tem Expediente aos Sábados?
Data: 07/12/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista O contrato individual de trabalho é uma prerrogativa prevista no art. 442 da CLT, e o que for acordado de forma tácita, expressa, verbal ou por escrito, cria lei entre as partes. O art. 444 da CLT ainda prevê que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre […]
Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo
Data: 07/12/2018 Fonte: Agência Brasil A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na […]
Alerta: Comunicação de Atividade à Junta Comercial
Data: 07/12/2018 Fonte: Blog Guia Contábil O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta Comercial que desejam manter-se em funcionamento, sob pena de serem considerados inativos, […]
Receita Federal alerta para mensagens falsas em nome da instituição
Data: 07/12/2018 Fonte: Receita Federal A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail. Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter […]
Alterações na TIPI
Data: 07/12/2018 Através dos atos normativos adiante mencionados, a Receita Federal adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): Ato Declaratório Executivo RFB 9/2018 e Ato Declaratório Executivo RFB 8/2018
Alteração prazo de Obrigação da NFC-e
Data: 07/12/2018 Alteração importante trazida pela Decreto Nº 54364 DE 05/12/2018, DOE 06/12/2018 Prorroga a obrigatoriedade para emissão de NFC-e, com alteração de faturamento. Modifica o RICMS Apêndice XLIV: a) é dada nova redação ao item VII, conforme segue: ITEM CONTRIBUINTES DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE “VII Contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ […]
Receita Federal disponibiliza Pesquisa de Satisfação online
Data: 06/12/2018 Fonte: Receita Federal A avaliação é um dos pontos elencados no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) de apoio ao aperfeiçoamento das atividades do setor público, que definiu como prioridade em 2010 a concretização das ações previstas no Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, que dispunha sobre a simplificação […]