Data: 11/12/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista O prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º Salário é até o dia 20 de dezembro de cada ano, conforme determina o art. 1º do Decreto 57.155/1965. Muitas empresas acabam pagando a 2ª parcela de forma antecipada, ou seja, pagam no dia 7, 10 ou 15 de dezembro. O pagamento […]
DCTF mensal está disponível para download
Data: 11/12/2018 A versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) DCTF Mensal, com a correção do erro que estava impedindo o correto preenchimento da “Ficha Suspensão” nos casos em que o “Motivo da Suspensão” era igual a “Depósito Judicial do Montante Integral”, está disponível para download e deverá ser utilizada para o preenchimento da […]
Prazo para consolidar dívidas do Refis começa nesta segunda
Data: 10/12/2018 Fonte: Portal Dedução Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começa hoje(10) e vai até o dia 28. Quem não […]
Receita Federal diz que 628 mil declarações caíram na malha fina
Data: 10/12/2018 Fonte: Circuito Mato Grosso A Receita Federal informou nesta sexta (7) que 628 mil declarações de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física estão retidas na malha fina devido a inconsistências nas informações prestadas. O número corresponde a 2% do total – de mais de 31,4 milhões – de declarações apresentadas neste ano. Do […]
eSocial reforça necessidade de investimento em tecnologia
Data: 10/12/2018 Fonte: Administradores A curva de adoção de tecnologia pelo RH geralmente é menor que a de outras áreas da empresa, no entanto, os avanços proporcionados pela transformação digital podem ajudar os profissionais da área a lidar com a lentidão de uma série de processos que exigem atividades manuais, como a checagem de documentos, por […]
Perguntas e Respostas sobre a Dercat é atualizado
Data: 10/12/2018 Fonte: Contabilidade na TV A Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) é o meio eletrônico para prestação de informações relacionadas ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Foi publicado, no Diário Oficial da União de 6/12, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 5, de 2018, atualizando o entendimento da Receita Federal sobre […]
Comprador não é responsável por débitos de ICMS gerado por vendedores
Data: 10/12/2018 Fonte: Mapa Jurídico A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista, teria simulado enquadramento como microempresa e adotado indevidamente o regime fiscal do Simples Nacional. A responsabilidade solidária havia sido […]
Cláusula de Norma Coletiva que Limita Atestado Médico a Três Dias por Mês é Nula
Data: 10/12/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um sindicato das indústrias do Estado do Pará contra declaração de nulidade da Cláusula 20ª de convenção coletiva, pactuada com categoria profissional e que limitava a aceitação de atestados médicos e odontológicos não […]
Férias Pagas Parcialmente Antes do Início Motiva Pagamento em Dobro
Data: 10/12/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Com essa compreensão, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia de água […]
Contador calcula preço e lucro?
Data: 10/12/2018 Fonte: Blog Guia Contábil A disputa pelos clientes será cada vez maior e os honorários, cada vez menores. Para manter-se no mercado será imprescindível aprimorar os controles internos de produção e dos custos. “Casa de ferreiro, espeto de pau” é um ditado popular amplamente conhecido e pretende transmitir ao profissional habilidoso que utiliza a […]