Data: 17/12/2018 São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos. Normalmente o empregado só faz jus às férias após cada período completo de 12 meses trabalhados […]
Publicado o Manual do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Data: 17/12/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Instrução Normativa RFB 1.848/2018 foi instituído o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). A partir do ano-calendário de 2019 o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) deverá entregar arquivo digital com a escrituração […]
Empresas do 2º grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores
Data: 17/12/2018 Fonte: Receita Federal As empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, iniciaram em julho de 2018 o envio de dados pelo eSocial e terão até o fim deste mês para concluir o cadastro dos […]
Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT
Data: 17/12/2018 Fonte: Receita Federal Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Faltando duas semanas para o prazo final para consolidação do Pert, 33.376 optantes prestaram as informações necessárias para consolidação, o que representa aproximadamente 16% dos 208.000 contribuintes aptos a […]
Aplicar em previdência até dia 31 garante benefício no IR
Data: 17/12/2018 Fonte: Estadão Já de olho no Leão, muitos investidores aproveitam o fim do ano para investir em previdência privada e garantir benefícios fiscais. A estratégia é fazer aportes em um PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) para obter dedução no Imposto de Renda (IR) do ano seguinte – no caso, em 2019. Especialistas alertam, […]
Receita Federal atualiza norma sobre ECD
Data: 17/12/2018 Fonte: Fenacon Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14), a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018, que trata de Escrituração Contábil Digital (ECD) e altera a IN RFB nº 1.774, de 2017. Com a publicação da Lei nº 13.670/2018, que alterou o art. 12 de Lei nº 8.218/91, em relação […]
Receita paga hoje as restituições do último lote do IRPF 2018
Data: 17/12/2018 Fonte: Agência Brasil A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque […]
Comissão especial aprova reforma tributária; parecer de Hauly vai a Plenário
Data: 12/12/2018 Fonte: Agência Câmara A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que promoveu ajustes no texto apresentado em novembro, mas sem alterar a ideia geral de […]
Problemas em sistema adiam início de Novo Refis
Data: 12/12/2018 Fonte: Agência Brasil Problemas no sistema informático adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. O envio das informações começou ontem (10) à noite, segundo a Receita Federal. Hoje (11) pela manhã, o sistema estava funcionando normalmente. O prazo […]
Atenção redobrada na reta final das demonstrações financeiras das empresas
Data: 12/12/2018 Fonte: Jornal do Comércio Com a chegada do final do ano tem início a contagem regressiva, também, para a finalização e entrega das demonstrações financeiras de empresas. Principalmente as companhias de capital aberto, mas não apenas elas, têm todos os anos o desafio de acompanhar ao longo do ano inteiro inúmeras novidades e refleti-las […]