Data: 19/12/2018 Como parte das iniciativas para prevenir e combater ações de lavagem de dinheiro, a Receita Federal enviou um comunicado aos bancos informando que o sistema bancário não poderá mais aceitar pagamento de tributos federais com valor igual ou maior do que R$ 10 mil com dinheiro em espécie. Fazem parte da lista o Documento […]
Fique atento ao pagamento de documentos de arrecadação neste fim de ano
Data: 18/12/2018 Fonte: Contabilidade na TV A data de vencimento destes documentos é dia 28 de dezembro (sexta-feira). Contribuintes devem se atentar aos horários de funcionamentos de bancos e sistemas geradores de documentos de arrecadação neste fim de ano. Em função dos feriados e dos recessos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta sobre o risco de […]
Tributário: Diferença entre multa punitiva e multa compensatória
Data: 18/12/2018 A diferenciação é importante, porque somente as multas fiscais de natureza compensatória são dedutíveis, na apuração do Lucro Real. Punitiva é aquela que se funda no interesse público de punir o inadimplente. É a multa proposta por ocasião do lançamento. É aquela mesma cuja aplicação é excluída pela denúncia espontânea a que se refere […]
PGFN instaura Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança
Data: 18/12/2018 Fonte: Contabilidade na TV Fluxo é válido para débitos inscritos em dívida ativa da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir de 1º de outubro. Está em vigor o Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O novo processo notificará contribuintes sobre os débitos inscritos e informará como proceder […]
O planejamento tributário 2019 e o compliance fiscal
Data: 18/12/2018 A partir do próximo dia 1º de janeiro, terá início um novo Governo e, com a troca da equipe econômica, existem rumores de uma reforma na área tributária e fiscal do país. E, antes da discussão de novas regras é necessário que as empresas façam o seu planejamento tributário para 2019. Entretanto, com […]
Prazo de Pagamento do 13º Salário Vai Até Dia 20/Dezembro
Data: 18/12/2018 Fonte: Blog Guia Contábil Os empregadores tem até 20 de dezembro de 2018 para quitar a segunda parcela do 13º salário para seus empregados. A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido. Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o […]
Adiada a implantação da versão 2.5 do leiaute no ambiente de testes
Data: 18/12/2018 Fonte: esocial.gov.br Por problemas técnicos no procedimento de implantação de novas versões, não foi possível implantar hoje, 17/12/2018, a versão 2.5 do leiaute do eSocial, no ambiente de testes (produção restrita), conforme divulgado anteriormente. O ambiente de produção restrita continua rodando a versão atual – 2.4.02 – até que o problema seja solucionado e a […]
Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf
Data: 18/12/2018 Fonte: Receita Federal A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou tiverem dificuldades no retorno do processamento do fechamento do Escrituração Fiscal Digital de Retenções […]
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Data: 17/12/2018 Fonte: Fenacon A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2019, com os seguintes valores: R$ 1.800.000: Acre, Amapá e Roraima R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal Não houve modificações com relação aos sublimites válidos em 2018. A […]
Planos de saúde empresariais passam a ter a opção de portabilidade
Data: 17/12/2018 Fonte: Diário do Nordeste Os beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também poderão utilizar a portabilidade de carências caso queiram mudar de plano ou de operadora. A novidade passa a valer em junho de 2019, quando entra em vigor a resolução normativa aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A […]