Data: 21/12/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Convênio ICMS 142/2018 foram estabelecidas as regras sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, que vigorarão a partir de 01.01.2019. Os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária […]
Receita Federal alerta para o prazo do Pert
Data: 21/12/2018 Fonte: Receita Federal Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018. Está aberto, desde o dia 10/12/2018, o prazo para prestação de informações para consolidação dos parcelamentos do Programa Especial de […]
Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos
Data: 21/12/2018 Fonte: Contabilidade na TV As empresas vão gastar menos tempo com o pagamento de impostos, após a conclusão da implantação do eSocial e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A expectativa da Receita Federal é que o tempo médio gasto pelas empresas para pagar os impostos caia para 240 horas por ano, em […]
ECD/ECF – Alterações no Leiaute
Data: 21/12/2018 Fonte: Blog Guia Contábil Foram publicados, no Diário Oficial da União de 19.12.2018, os Atos abaixo discriminados: A – Ato Declaratório Cofis nº 83/2018 – Dispõe sobre o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital (ECD). Todas as alterações em relação ao leiaute 6 constam no anexo I do Manual. […]
É Inválida Renúncia a Aviso-Prévio Estabelecida por Norma Coletiva
Data: 21/12/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se determinara à uma empresa de vigilância e segurança o pagamento do aviso-prévio a vigilante, apesar de cláusula de convenção coletiva de Trabalho (CCT) afastar essa obrigação. Veja a cláusula prevista na convenção coletiva: CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA – […]
Diversidade dentro das empresas: a responsabilidade individual e coletiva de cada profissional
Data: 21/12/2018 Fonte: Contabilidade na TV O debate sobre a inclusão e o respeito à diversidade chegou às organizações, e já não era sem tempo. Vivemos em um país onde a multiplicidade de raças e costumes formou nossa cultura e identidade nacional. Acolher e integrar essas diferenças é um dever das organizações. Mas apesar de ser […]
Taxas cartoriais ficarão mais caras em 2019
Data: 21/12/2018 Fonte: Portal Dedução Os senadores contrários ao aumento das taxas cartoriais no Distrito Federal levaram ao adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017 para a próxima sessão legislativa, em 2019. Nesta quarta-feira (19/12), na última reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as dúvidas sobre a proposta […]
Prazo para retirar nome de cliente de lista de inadimplentes poderá cair de cinco para dois dias
Data: 21/12/2018 Fonte: Contabilidade na TV Empresas devem retirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito em até dois dias úteis. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 17/2016 aprovado nesta terça-feira (19), pela Comissão de Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do […]
Fiscalização: Empresas do Simples Têm Direito à Dupla Visita Antes de Autuação
Data: 20/12/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de […]
ICMS-ST sobre operações interestaduais ganha novas regras
Data: 20/12/2018 O ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST devido sobre as operações interestaduais ganha novas regras. A novidade veio com publicação do Convênio ICMS 142 de 2018 (DOU de 19/12) que revogou o tão questionado Convênio ICMS 52/2017. O Convênio ICMS 142 de 2018, dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do […]