Data: 11/03/2021 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços Na declaração do Imposto de Renda de 2021, alguns contribuintes terão que declarar os valores recebidos na situação de redução de jornada e salário ocorrida no ano passado. A Receita Federal que o Benefício Emergencial pago dentro desse contexto se trata de rendimento tributável. Então, para declarar […]
Simples não é favor, é determinação constitucional
Data: 11/03/2021 Fonte: Fenacon O entrevistado dessa semana da Agência Sebrae de Notícias é o atual assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, que comandou o Sebrae Nacional entre os anos de 2015 e 2019. Ao lado do ministro Paulo Guedes, ele continua atuando na defesa do empreendedorismo no país. Afif é um dos […]
LGPD: Saíram as regras para aplicação de multas
Data: 11/03/2021 Fonte: Netspeed Foi publicado no dia 08 de março de 2021 a Portaria 01 que Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e nele contidos desde a Estrutura Organizacional da ANPD às regras e os procedimentos de fiscalização no que tange a proteção de dados pessoais no Brasil. […]
Entrega da declaração do IRPF pode ser adiada para julho
Data: 11/03/2021 Fonte: Portal Dedução Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 639/2021, o qual tem por objetivo a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF de 30 de abril até 31 de julho de 2021. O texto ainda estabelece que os lotes […]
Empresas podem pedir ampliação da carência para pagar Pronampe
Data: 10/03/2021 Fonte: Diário do Comércio O Ministério da Economia informou que os bancos poderão estender o prazo de carência de pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de oito para 11 meses. A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela assembleia de cotistas do Fundo de Garantia […]
Os desafios legais por trás do modelo híbrido de trabalho
Data: 10/03/2021 Fonte: Administradores A pandemia impôs diversas mudanças e quebrou muitos paradigmas no mundo dos negócios. Se antes muitas empresas nem consideravam o home office como uma opção válida de modelo de trabalho, hoje muitas já estão entregando seus escritórios e contando com um time totalmente remoto ou em modelo híbrido, com alguns dias de […]
RFB explica retenção do imposto sobre corretagens e comissões
Data: 10/03/2021 Fonte: Portal Dedução A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 151/2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março, trouxe esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF corretagens e comissões, os quais são destacados pelo […]
Projeto prorroga por 90 dias prazo de entrega da declaração de IRPF
Data: 10/03/2021 Fonte: Fenacon O Projeto de Lei 639/21 prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo final para o envio à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021, referente ao ano-calendário de 2020. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também determina que os lotes de restituição […]
Receita Federal divulga resultado da adesão antecipada à DCTFWeb
Data: 10/03/2021 Fonte: Fenacon A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujo prazo foi de 1º a 19 de fevereiro de 2021. Foram enviadas 39.238 solicitações pela adesão antecipada. No total, 31.726 pedidos foram deferidos. Entre as solicitações […]
Receita simplifica procedimento para obtenção de cópia da DIRPF
Data: 10/03/2021 Fonte: Diário do Comércio A Receita Federal retirou a obrigatoriedade de certificado digital para o contribuinte obter a cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), que pode ser usada para facilitar o preenchimento da declaração de 2021. Para obter a cópia, o contribuinte deve entrar no Centro Virtual […]