Data: 10/01/2019 Fonte: Jornal da USP O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir no governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Cintra disse que vai facilitar e simplificar, mas não vai perdoar. O programa permite a redução de multas […]
Receita prorroga prazo para indicação dos beneficiários finais das empresas
Data: 10/01/2019 Fonte: Fenacon A Receita Federal prorrogou o prazo para indicação dos beneficiários finais das empresas com quotistas estrangeiros Conquista do Sistema Fenacon, a Instrução Normativa 1863/2018, da Receita Federal, prorrogou por 180 dias (da data de sua publicação) a identificação dos beneficiários finais das empresas brasileiras ou estrangeiras com atuação no Brasil.
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova normas complementares
Data: 10/01/2019 Fonte: Contabilidade na TV A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução nº 144 do Comitê divulgou os sublimites para o ano-calendário de […]
Começa hoje a primeira fase do eSocial para pequenos negócios
Data: 10/01/2019 A adesão total das pequenas empresas ao e-Social deve ser concluída até julho de 2020 CALENDÁRIO DE IMPLANTAÇÃO 1ª fase – Cadastros do empregador e tabelas: de 10 de janeiro a 10 abril; 2ª fase – Envio de dados dos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos: a partir de 10 abril; 3ª fase […]
eSocial: última fase promete ser a mais complexa de todo o projeto
Data: 09/01/2019 A partir de julho deste ano, as empresas brasileiras que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 precisarão cumprir a quinta e última etapa do eSocial, que promete ser a mais complexa de todo o projeto do governo federal. Os desafios envolvendo as obrigações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são […]
A Lei nº 13.792/2019 e as alterações a deliberações de sócios de sociedades limitadas
Data: 09/01/2019 Fonte: Administradores Além do significativo número de Medidas Provisórias, Decretos e outros atos normativos editados pela nova Administração Federal para implementar suas propostas de governo, a primeira semana de 2019 trouxe a promulgação, pelo recém-empossado Presidente da República, de onze leis ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional no exercício de sua regular função legiferante. Dentre […]
Receita Federal lança vídeo sobre Declaração Única de Importação (Duimp)
Data: 09/01/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal disponibiliza vídeo sobre a Declaração Única de Importação (Duimp). Essa declaração, lançada em 1º de outubro de 2018, é um novo documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. O novo processo […]
Sancionada com vetos lei dos fundos patrimoniais para apoio a instituições de interesse público
Data: 09/01/2019 Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (07/01) a Lei 13.800, de 2019, que regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. A nova lei é originada da […]
Proposta de acabar com o Simples Nacional: quais são os riscos que você corre?
Data: 09/01/2019 Fonte: Finanças Femininas Uma notícia veiculada nos últimos dias pode ter te deixado em alerta: afinal, o Simples Nacional vai acabar? O que você tem a ver com isso? No início de dezembro, a jornalista da Folha de S. Paulo Maria Cristina Frias divulgou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no qual se […]
Quais são os contribuintes do SEST e SENAT?
Data: 09/01/2019 Fonte: Mapa Jurídico São contribuintes do SEST e do SENAT, as empresas de transporte rodoviário, em cujo conceito se incluem: 1. as empresas de transporte de valores, 2. de locação de veículos e 3. de distribuição de petróleo, sendo que nesta última atividade, incluem-se apenas, a título de apuração da base de cálculo, as […]