Data: 11/01/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega […]
Adiantamento do 13º: Empregado Poderá Solicitar Quitação Junto com as Férias
Data: 11/01/2019 Fonte: Blog Guia Contábil O pagamento da primeira parcela do 13º salário poderá ser concedido juntamente com o pagamento das férias do empregado, desde que este faça a solicitação (por escrito) ao empregador durante o mês de janeiro (01 a 31) do corrente ano. Portanto, para 2019, o prazo de solicitação, pelo empregado, deste direito, […]
IRPF – Dedução de Honorários Profissionais
Data: 11/01/2019 Para fins de IRPF, as despesas relativas a pagamento de serviços contábeis e de honorários advocatícios serão dedutíveis como despesas de custeio, para o profissional liberal que tributa seus rendimentos utilizando o Livro Caixa. É condição que referidas despesas sejam necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora. Ressalte-se que […]
Atualização de Créditos Tributários
Data: 11/01/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Eventuais créditos tributários federais podem ser utilizados com seus valores atualizados, mediante PER/DCOMP. Os valores pagos indevidamente ou a maior de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, bem como saldo negativo de IRPJ ou de CSLL, são atualizáveis monetariamente pela Selic a partir do mês seguinte ao do pagamento indevido/ou […]
eSocial: conheça as penalidades para quem descumprir as regras
Data: 11/01/2019 Com a reforma trabalhista e eSocial, aumentaram as expectativas para os colaboradores e empregadores dos quatro cantos do país, em contrapartida, incertezas sobre as penalidades e aplicações nos cacos do descumprimentos das regras e envio de informações sobre os dados dos empregadores/empresas e colaboradores para o eSocial. Mas você sabe quais são essas […]
Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita
Data: 11/01/2019 Fonte: Correio Braziliense O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (10/1) estuda medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o índice de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações trabalhistas. “A incidência muito pesada […]
Riscos na implementação das regras de livre negociação entre empregado e empregador
Data: 10/01/2019 Fonte: Administradores A reforma trabalhista de 2017, com efeito, trouxe inovações profundas em pontos relevantes, promovendo mudanças de entendimentos jurisprudenciais consolidados, como o fez, por exemplo, com a questão das horas in itinere, a natureza jurídica da verba decorrente da supressão intervalar, a autorização de estabelecimento de regime de compensação 12×36 por acordo individual, […]
Publicada versão 5.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Data: 10/01/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Foi publicada a versão 5.0.1 do programa da ECF, com melhorias no desempenho da validação e correção do erro da geração do arquivo para a entrega. Fonte: Portal do SPED – 09.01.2019.
CAIXA – Manual do Empregador Para Recolhimento Mensal e Rescisório do FGTS Versão 8
Data: 10/01/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Circular CAIXA 831/2019, foi divulgada a atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS, versão 8. Para ter acesso ao novo manual, acesse o link de Downloads da CAIXA, clique na […]
ESocial Grupo 2 – Hoje Começa o Prazo Para o Envio dos Eventos da Folha de Pagamento e EFD-Reinf
Data: 10/01/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com o cronograma do eSocial, o prazo para envio dos eventos da fase 3 (eventos da folha de pagamento e EFD-Reinf), para as empresas pertencentes ao Grupo 2, começa hoje (10/01/2019). No Grupo 2 estão compreendidas as entidades empresariais com faturamento, no ano de 2016, de até R$ 78.000.000,00 […]