Data: 15/01/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Foi publicado o programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao leiaute 7, que deve ser utilizado para a entrega das ECD do ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019. A partir da publicação desta versão do programa, não será mais possível transmitir ECD referentes ao ano-calendário 2018 com o leiaute […]
Cooperativas podem agir como substitutas processuais de associados
Data: 15/01/2019 Através da Lei 13.806/2019 foi atribuída às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados. A cooperativa poderá ser dotada de legitimidade extraordinária autônoma concorrente para agir como substituta processual em defesa dos direitos coletivos de seus associados quando a causa de pedir versar sobre atos de interesse direto dos associados […]
Defasagem na tabela do IR chega a 95,46%
Data: 15/01/2019 A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou hoje (14) o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a […]
Veja quais categorias foram desenquadradas do MEI em 2019
Data: 15/01/2019 A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução nº 144 do Comitê divulgou os sublimites para o ano-calendário de 2019, com os […]
Selic deve ser mantida em 6,5% até outubro, quando passa a subir
Data: 15/01/2019 Fonte: Diário do Comércio Os economistas do mercado financeiro mantiveram suas projeções para a Selic (a taxa básica) para o fim de 2019. O Relatório de Mercado Focus trouxe nesta segunda-feira, 14/01, que a mediana das previsões para a Selic este ano seguiu em 7% ao ano. Há um mês, estava em 7,50%. Já a […]
Janeiro: Empresas podem ser excluídas do simples nacional
Data: 14/01/2019 O Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região) chama a atenção das Microempresas (MPE), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no que se refere ao regime de tributação Simples Nacional, em especial as que possuem débitos, já que no […]
eSocial: Governo espera adesão de 2,4 milhões de PMEs
Data: 14/01/2019 O governo calcula que aproximadamente 2,4 milhões de pequenas empresas, empregadores e empreendedores individuais deverão começar a prestar informações por meio do eSocial a partir da quinta, 10/1. A nova etapa do programa de adesão ao sistema de escrituração digital de obrigações trabalhistas e previdenciárias inclui os optantes do Simples Nacional, os MEI, […]
Fundos patrimoniais já contam com base legal
Data: 14/01/2019 Fonte: Contabilidade na TV Sancionada no último dia 4 de janeiro, a Lei 13.800/2019 abre caminho para a criação de fundos patrimoniais no Brasil. A nova legislação é fruto de um longo trabalho de discussão do tema e construção de um marco legal no país. No vídeo a seguir, a chefe do Departamento de Educação […]
Contadores têm até o dia 31 para fazer a declaração de não ocorrência de operações para o COAF
Data: 14/01/2019 Fonte: Portal Dedução Nos termos do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998, bem como da Resolução CFC n.° 1.530/2017, que tornou obrigatória a Declaração de Não Ocorrência de Operações (CNO), devendo os profissionais e as organizações contábeis fazer ao COAF tais comunicações até o dia 31 de janeiro de 2019, por meio […]
EPI – Empresa Precisa Fornecer e Pode Exigir que o Empregado o Utilize
Data: 14/01/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de […]