Data: 16/01/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Receita Federal informou em seu site que mais de 500.000 empresas foram excluídas do Simples Nacional, por terem débitos tributários não regularizados. A exclusão possui efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de […]
Começa o prazo para os MEIs acertarem as contas com a Receita Federal
Data: 16/01/2019 Fonte: Jornal Dia Dia Começo de ano é a época de se preparar para o pagamento de diversos impostos. Os microempreendedores individuais (MEIs), assim como todos os contribuintes, também precisam prestar contas à Receita Federal. O MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que precisa ser enviada à Receita Federal até […]
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório
Data: 16/01/2019 O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de 2019 e atingiu a marca de 150 mil contribuintes registrados. Desses 121 mil são Contribuintes Individuais e os restantes são Segurados Especiais, conforme a legislação tributária […]
Nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber abono salarial
Data: 16/01/2019 Fonte: Agência Brasil Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos nascidos em janeiro e fevereiro começaram a receber hoje (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final 5 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também começaram a ter o benefício depositado. A Secretaria […]
Frente vai lutar contra proposta para eliminar ou reduzir o supersimples
Data: 16/01/2019 Fonte: Tributanet Um dos maiores blocos temáticos do Congresso, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, vai enfrentar e tentar derrubar qualquer tentativa do novo governo de eliminar ou reduzir os benefícios dos regime tributário diferenciado do Simples Nacional, mais conhecido por Supersimples. Essa proposta consta do estudo “Desafios da Nação – […]
Reforma do IR está na pauta, mas prioridade é Previdência
Data: 16/01/2019 Fonte: Jornal do Comércio A intenção do governo federal é reduzir as alíquotas do Imposto de Renda (IR), mas a prioridade no momento é a aprovação da proposta de reforma da Previdência. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a principal preocupação da reforma tributária que será apresentada é desonerar a folha […]
Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2008 a 2017
Data: 16/01/2019 Fonte: Agência Brasil A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 310 milhões para declarações de 2008 a 2017, incluindo 165,9 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A […]
Proposta estabelece novas regras para contratos com organizações sociais
Data: 15/01/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei PL 10720/18, do Senado, estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. O texto altera a Lei 9.637/98, que regula a qualificação de entidades como organizações sociais. O autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), afirma que é […]
A consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de JAN/2019 está disponível
Data: 15/01/2019 Fonte: Receita Federal Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse total, R$268.942.544,68 referem-se ao […]
Opção pelo Simples Nacional 2019
Data: 15/01/2019 Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, […]