Data: 23/01/2019 É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve colocar em prática a partir de março de 2019 a parceria oficializada em 2017 com o Serasa Experian para compartilhamento de bancos de dados. Segundo a PGFN, o objetivo é reunir o […]
Lucro Presumido – Serviços Hospitalares em Instalações de Terceiros – Base de Cálculo
Data: 23/01/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A base de cálculo presumida do IRPJ incidente na prestação de serviço de procedimentos cirúrgicos, com utilização de ambiente de terceiro, corresponde a 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta auferida mensalmente. Referido percentual também se aplica à base de cálculo presumida da CSLL. Base: Solução de Consulta Cosit 99001/2019.
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível
Data: 23/01/2019 Fonte: Receita Federal O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas físicas […]
Projeto estende Simples Nacional a profissionais de TI
Data: 23/01/2019 Fonte: Agência Senado Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais. A matéria foi apresentada em 2017 por meio do Portal e-Cidadania. A […]
Parem de gourmetizar o empreendedorismo
Data: 23/01/2019 Fonte: Portal Dedução Dias atrás, passando pelo feed do LinkedIn, encontrei o post de um amigo, fundador de um projeto de imenso sucesso, que me chamou a atenção. Na realidade, o ponto era imagem, em que ele aparecia palestrando em uma sala de aula – até ai tudo bem, acho extraordinário levar bons exemplos e referências […]
Senado aprova novos instrumentos de combate à formação de cartéis
Data: 22/01/2019 Fonte: Contabilidade na TV A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na primeira quinzena de dezembro importantes inovações na Lei de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica (Lei nº 12.529/2011) ao fixar, regras para ressarcimento aos prejudicados pelas práticas que a infringirem, bem como a modificação nas regras […]
Novo regulamento do Imposto de Renda – nada novo, mas uma compilação há muito esperada – antes tarde do que nunca!
Data: 22/01/2019 Fonte: Contabilidade na TV Para se entender o grande alarde no regulamento do Imposto de Renda de 2018, precisamos ter em mente o contexto das coisas. O regulamento anterior fora editado em 1999, ou seja, há quase 20 anos, pelo Decreto Federal nº 3.000. Mas muita coisa mudou e milhares, no mínimo, de normas […]
Regra 85/95 de Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi Atualizada Para 86/96
Data: 22/01/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Desde 31 de dezembro, a soma dos pontos para o cálculo do valor da aposentadoria por Tempo de Contribuição (idade + tempo de contribuição) foi atualizada. Para a realização do cálculo do valor do benefício, também conhecida como “aposentadoria por tempo de serviço”, o cidadão pode optar por uma das três […]
Tributos em Atraso – Encargos São Dedutíveis no Lucro Real?
Data: 22/01/2019 Fonte: Blog Guia Tributário As multas moratórias, por recolhimento espontâneo de tributo fora do prazo, são dedutíveis como despesa operacional, na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social, no período em que forem incorridas, de acordo com o regime de competência. Todavia o disposto não se aplica aos tributos cuja […]
Nota Executiva esclarece alteração promovida na Instrução Normativa RFB nº 985 que dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)
Data: 22/01/2019 Fonte: Receita Federal Foi publicada na seção da Dmed do sítio da Receita Federal na Internet Nota Executiva esclarecendo os detalhes da alteração promovida pela Instrução Normativa RFB nº 1.843, de 16 de novembro de 2018, na Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, com relação aos procedimentos a serem […]