Data: 30/01/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com a Solução de Consulta Cosit 35/2019 da Receita Federal, a parcela in natura, mediante tíquete ou cartão paga aos segurados empregados a título de auxílio-alimentação, não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados. Diante desta interpretação, outra dúvida […]
Projeto permite ampliação de funcionamento dos cartórios
Data: 30/01/2019 Fonte: Agência Câmara Texto em análise na Câmara dos Deputados também autoriza tabeliães de notas a realizar diligências e atos fora da sede da serventia. O Projeto de Lei 10939/18 permite aos titulares de cartórios decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitado o mínimo estabelecido na Lei dos Cartórios (8.935/94). A […]
Pequenos negócios foram responsáveis pela geração de mais de 580 mil vagas em 2018
Data: 29/01/2019 Fonte: Administradores As micro e pequenas empresas (MPE) geraram em 2018 o maior saldo de empregos formais dos últimos quatro anos. Foram mais de 580 mil novas vagas, um aumento de 67% em relação a 2017. Como as médias e grandes empresas fecharam o ano com um volume negativo de vagas, por terem tido […]
Não existe meio de pagamento grátis
Data: 29/01/2019 Fonte: Diário do Comércio Em nosso último artigo (“À vista tem desconto?”), analisamos dados recentes do Sebrae referentes à pratica dos pequenos negócios de diferenciar preços de acordo com o meio de pagamento, revelando que 76% dos micro e pequenos empresários entrevistados em 2018 consideram o dinheiro o meio de pagamento mais barato, sendo […]
Norma Coletiva que Prevê Estorno de Comissões de Mercadorias Devolvidas é Nula
Data: 29/01/2019 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão que havia julgado inválida norma coletiva que previa o estorno de comissões sobre vendas em caso de pagamento efetuado com cheques sem fundo ou desistência da venda do produto que originou a comissão. A decisão segue a […]
Tributação dos Juros sobre Capital das Cooperativas
Data: 29/01/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Instrução Normativa RFB 1.869/2019 houve alteração na tributação dos juros pagos pelas Cooperativas ao seus associados. Doravante, os respectivos juros pagos ou creditados como remuneração do Capital Social, que até então estavam sujeitos à tributação exclusiva na fonte, passarão a ser tributados pelo Imposto de Renda Retido na Fonte […]
Contadores têm até o dia 31/01 para entregar a Declaração de Não Ocorrência de Operações – CNO ao Coaf
Data: 29/01/2019 Nos termos do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998, bem como da Resolução CFC n.° 1.530/2017, que tornou obrigatória a Declaração de Não Ocorrência de Operações (CNO), os profissionais e as organizações contábeis devem transmitir ao COAF tais comunicações até o dia 31 de janeiro de 2019, por meio do link […]
Tributar dividendos pode diminuir pejotização, diz Sindifisco
Data: 29/01/2019 Fonte: Diário do Comércio Os auditores-fiscais da Receita Federal viram com bons olhos a ideia divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em Davos, de voltar a tributar os dividendos das empresas. Nota do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) aponta que a tributação dos dividendos pode ser útil ao induzir as […]
Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal
Data: 29/01/2019 Fonte: Contabilidade na TV Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de publicação da decisão nos embargos é que definirá qual lei processual deve ser aplicada para a contagem do prazo recursal. A definição respeita a função integrativa dos […]
Últimos dias para aderir ao Simples Nacional
Data: 29/01/2019 Fonte: Destak Jornal As empresas já em atividade que pretendem aderir ao Simples Nacional precisam se apressar. O prazo para opção termina na próxima quinta-feira (31) e, para fazê-lo, é necessário eliminar qualquer tipo de pendência que possam impedir o ingresso nesse regime tributário. Débitos com a Receita Federal, previdência e com impostos municipais […]