Empresas têm várias opções para contratar terceiros

Data: 11/02/2019 Fonte: Contabilidade na TV Quando entrou em vigor, no dia de março de 2017, a Lei 13.429, que regulamenta a terceirização em todas as atividades, trouxe para as empresas no Brasil, uma maior segurança jurídica no momento de contratar trabalhadores. A lei jogou uma “pá de cal” na Súmula 331, do Tribunal Superior do […]

Cronograma – eSocial, EFD-REINF E DCTFWEB

Data: 08/02/2019 Fonte: Tributanet   1º GrupoEntidades que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016.Cronograma – Faseamento novo 2º Grupo Demais entidades com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016. (exceto Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 1° de julho de 2018)Cronograma – Faseamento novo 3º Grupo As micro, pequenas empresas e MEIs, Simples Nacional (optantes […]

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

Data: 08/02/2019 Fonte: Agência Brasil A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de fevereiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 401 milhões para 142,6 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A […]

Recepção de eventos do eSocial já foi regularizada

Data: 08/02/2019 Fonte: esocial.gov.br Instabilidade atingiu a rede Serpro, no período das 11h50 às 18h30 desta quarta-feira, dia 06/02, inclusive o eSocial. Usuários relataram dificuldades ao tentar fechar a folha, mas elas não foram provocadas pelo volume de transmissão de arquivos do período de fechamento de folha. O problema já foi solucionado. Usuários do eSocial relataram […]

Regras trabalhistas não estão sendo mudadas pela PEC da Previdência, diz Guedes

Data: 08/02/2019 Fonte: Correio Braziliense O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, após encontro com investidores no B Hotel, em Brasília, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência não vai incluir a criação de um novo regime trabalhista, que estabelece menos direitos aos jovens para garantir maior empregabilidade. De acordo com ele, […]

Quando a Aplicação da Justa Causa não Carece de Reincidência

Data: 08/02/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Justa causa é todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais, como também à […]

EFD: Apresentação do Inventário – Prazo

Data: 08/02/2019 Para fins de EFD/ICMS-IPI, o bloco H, com informações do inventário, deverá ser informado até a movimentação do segundo período de apuração subsequente ao levantamento do balanço. Em regra, as empresas encerram seu balanço no dia 31 de dezembro, devendo apresentar o inventário na escrituração de fevereiro, entregue em março. Contribuinte que apresente inventário […]

Se não pagar a contribuição sindical, posso ficar sem reajuste salarial?

Data: 08/02/2019 Fonte: Exame.com Uma das medidas de maior impacto, promovidas pela reforma trabalhista, foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que, até então, era devida tanto por trabalhadores filiados ao sindicato, quanto por não filiados. Com isso, os sindicatos perderam sua principal fonte de receita e passaram a ter que buscar outras maneiras de financiar suas atividades. […]

Prazo para médias empresas fecharem folha no eSocial acaba hoje

Data: 07/02/2019 Fonte: Agência Brasil Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a folha de pagamento no novo sistema do eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações por parte dos empregadores e reduz a burocracia. O prazo para processar as folhas dos trabalhadores acaba hoje (7). Segundo a Receita […]