Vetos relacionados ao Pronampe são mantidos

Data: 18/03/2021 Fonte: Agência Senado Os senadores confirmaram, em reunião remota nesta quarta-feira (17), a manutenção de cinco vetos da Presidência da República. Mais cedo, nesta mesma quarta, os deputados federais também haviam decidido pela manutenção desses vetos, com base em um acordo entre lideranças do Congresso Nacional. Dois desses vetos estão relacionados ao Programa Nacional […]

Saíram as regras para as Multas da LGPD

Data: 18/03/2021 Fonte: Contabilidade na TV Foi publicado no dia 08 de março de 2021 a Portaria 01 que Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e nele contidos desde a Estrutura Organizacional da ANPD às regras e os procedimentos de fiscalização no que tange a proteção de dados pessoais […]

Auxílio-doença: benefício poderá ser concedido sem perícia até o fim do ano

Data: 18/03/2021 Fonte: Netspeed A perícia médica para concessão do auxílio- doença foi suspensa em 2020 devido à pandemia. Em seguida, houve uma tentativa de implantar a perícia por telemedicina. Agora, o Congresso Nacional autorizou o INSS a conceder os benefícios por incapacidade por meio de análise de documentos, sem a necessidade da avaliação pericial. Essa […]

Deduções do Imposto de Renda

Data: 17/03/2021 Fonte: Agência Brasil As notas fiscais e os recibos armazenados ao longo de um ano inteiro são de grande valia na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Por meio das comprovações de gastos, o contribuinte pode deduzir despesas e pagar menos imposto ou aumentar o valor da restituição. A […]

Veja modelo de declaração de circulação de pessoas para atividades essenciais

Data: 17/03/2021 Fonte: Netspeed Em razão do aumento de mortes pelo covid 19, muitos Estados e municípios reforçaram as restrições de circulação, permitindo o funcionamento de atividades essenciais e/ou emergenciais. As medidas têm limitado, inclusive, a circulação de pessoas. Alguns municípios estão com toques de restrição e outros em lockdown. Nesses casos, o funcionário que continuar trabalhando presencialmente […]

Receita Federal presta atendimento a distância

Data: 17/03/2021 Fonte: Portal Dedução O contribuinte que precisa de serviços da Receita Federal pode ser atendido a distância, pela internet, não sendo necessário se deslocar a uma unidade de atendimento. Ganhe qualidade de vida, promova a sustentabilidade ambiental e proteja-se da covid-19. Publicado em 16/03/2021 15h00 Atualizado em 16/03/2021 15h04 Atendimento à distância A Receita […]

MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco

Data: 17/03/2021 Fonte: LegisWeb Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021, com prazo de entrega até 30 de abril. Para aqueles que perderem o prazo, a multa pode ir de R$ 165,74 e chegar a 20% do valor referente ao imposto devido. […]

ICMS-ST: novos protocolos – produtos alimentícios e bebidas

Data: 17/03/2021 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Despacho Confaz 12/2021 foram publicados os Protocolos ICMS 11 e 12/2021, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e bebidas, conforme segue: Protocolo ICMS 11/2021 – altera o Protocolo ICMS nº 53/2017 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados […]

DF e 14 estados pedem prorrogação de impostos do Simples Nacional

Data: 17/03/2021 Fonte: Fenacon O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, aderiu nesta terça-feira (16/2) ao pedido de 15 unidades da Federação favoráveis a prorrogação do vencimento de tributos do Simples Nacional. O documento solicita que os prazos com datas que venceriam em março e abril passem para julho e agosto de 2021, respectivamente. […]