Data: 18/02/2019 Fonte: Tributanet A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) desde o exercício 2015, e foi instituída pela Instrução Normativa nº 1.422/2013. Assim, desde o ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, estão obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela […]
Aprovada instruções para a Declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ANO-BASE 2018.
Data: 15/02/2019 PORTARIA N° 39, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Estão obrigados a declarar a RAIS: – empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e no art. 3º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, respectivamente; – filiais, agências, sucursais, representações […]
Entrega da ECD Dispensa a Autenticação dos Livros Contábeis
Data: 15/02/2019 Fonte: Blog Guia Tributário O Decreto 8.683/2016 dispensa a autenticação dos livros contábeis, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital. A autenticação poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED de que trata o Decreto 6.022/2007, mediante a apresentação da respectiva ECD. A autenticação […]
Atualização do Código de Ética do profissional da contabilidade é publicado no DOU
Data: 15/02/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade A atualização do Código de Ética do Profissional da Contabilidade foi publicado nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União. Veja a íntegra do texto aqui: NBCPG01_2019_PG84Baixar NBCPG01_2019_PG85 (2)Baixar Segundo o presidente do CFC, Zulmir Breda, entre os principais objetivos, a atualização busca combater a mercantilização da […]
PIS e COFINS Não Cumulativos: Como São Tributadas as Receitas Financeiras?
Data: 15/02/2019 Fonte: Tributanet As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, e, portanto, sujeitam-se ao regime de apuração a que a pessoa jurídica beneficiária estiver submetida. Subordinam-se ao regime de apuração não cumulativa da contribuição as receitas financeiras auferidas por pessoa jurídica que […]
Pequenas Empresas Podem Aproveitar a Reforma Trabalhista Para ter a Mão de Obra que Nunca Teve
Data: 15/02/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Reforma Trabalhista criou, através do § 3º do art. 443 da CLT uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. A Lei 13.467/2017 trouxe também nova […]
Perito contábil: o prazo para prestação de contas ao EPC termina no dia 28
Data: 15/02/2019 Fonte: Contabilidade na Tv Manter-se atualizado é importante para qualquer categoria. E, na Contabilidade, há várias formas de turbinar a carreira com os cursos de capacitação que são oferecidos no país. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) dispõe, desde 2003, do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) para que os profissionais da contabilidade ampliem os […]
Como estar preparado para a possível reforma tributária?
Data: 15/02/2019 Fonte: Contabilidade na TV Uma possível reforma tributária tem tido destaque nos noticiários de economia nos últimos meses e ganhou uma intensidade ainda maior nas últimas semanas. Isso porque o novo Governo precisa – e muito – mostrar para a sociedade mundial para que veio. Em recente viagem para o Fórum Econômico Mundial, na […]
Aprovado Novo Código de Ética Profissional do Contador
Data: 14/02/2019 Através da Norma Brasileira de Contabilidade NBC 1/2019 o Conselho Federal de Contabilidade determinou as novas normas relativas ao Código de Ética Profissional do Contador. Dentre os deveres do profissional, estão o sigilo, zelo, diligência, honestidade, independência profissional, entre outros. O profissional deve observar, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que […]
Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial
Data: 14/02/2019 Fonte: Receita Federal Após o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial, as empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, devem se preparar para a fase 4: substituição […]