Data: 19/02/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo Corec 1/2019, divulgou as datas da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018: I – 1º (primeiro) lote, em 17 de junho de 2019; II – 2º (segundo) lote, […]
IRF – Retenção – Folha de Pagamento – Condomínios
Data: 19/02/2019 Embora não se caracterize como pessoa jurídica, o condomínio é responsável pela retenção e recolhimento do IRF – imposto sobre a renda incidente na fonte, quando se enquadrar como empregador, em face da legislação trabalhista e previdenciária, devendo reter o imposto sobre os rendimentos pagos aos seus empregados. Base: art. 677 e 681 […]
Dificuldade para gerir finanças trava expansão do crédito para MEIs
Data: 19/02/2019 Fonte: Diário do Comércio As elevadas taxas de desocupação e subutilização da mão de obra, somadas à aprovação da Lei Complementar 128 de 2008, que criou incentivos para a formalização de pequenos negócios, vêm contribuindo para o crescimento expressivo do número de microempreendedores individuais (MEIs) no país. Apenas no ano passado, segundo pesquisa divulgada […]
Nascidos em março e abril começam a receber abono salarial do PIS 2017
Data: 19/02/2019 Fonte: Agência Brasil O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago esta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal será realizado amanhã. Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de […]
CFC altera redação da NBC TA 250 sobre leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis
Data: 18/02/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade A NBC TA 250 – sobre Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis, publicada, na última quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), que trata da responsabilidade do auditor, traz uma nova redação sobre as considerações de leis e regulamentos na auditoria de […]
GFIP – Produtores Rurais – Alteração aos que Optaram por Contribuir Sobre a Folha de Pagamento
Data: 18/02/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Receita Federal publicou o Ato Declaratório CODAC 3/2019 alterando o Ato declaratório Executivo CODAC nº 1, de 28 de janeiro de 2019, que trata dos procedimentos quanto ao preenchimento da GFIP pelos produtores rurais (pessoa física e jurídica), que fizeram a opção de substituir a contribuição previdenciária sobre o valor da […]
eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados
Data: 18/02/2019 Fonte: Fenacon O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores comunicarão ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações […]
Divulgadas instruções para a rais anual
Data: 18/02/2019 Fonte: Mapa Jurídico Através da Portaria ME 39/2019 foram aprovadas instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2018. Estão obrigados a declarar a RAIS entre outros, os- empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e no art. 3º […]
Receita Federal pede histórico de transações em bitcoin para expoente do mercado
Data: 18/02/2019 Fonte: Canaltech De acordo com documentos obtidos pelo site Portal do Bitcoin na última quinta-feira (14), o Serviço de Fiscalização da Receita Federal está pedindo esclarecimentos sobre o histórico das transações de Bitcoin de um dos maiores nomes do mercado nacional de criptomoedas. O Portal não revela o nome do indiciado por motivos de […]
Dependentes precisam encaminhar o CPF
Data: 18/02/2019 Às vésperas do período de declaração do Imposto de Renda, os contribuintes precisam estar alertas: a partir deste ano, todos os dependentes precisam ter inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). O documento – usado para identificação na Receita Federal – pode ser feito nas agências dos Correios, ou posto terceirizados da estatal. Para […]