Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início

Data: 22/02/2019 Fonte: Contabilidade na TV A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi entregue. Para os ministros, se a atividade empresarial nem sequer teve início, não é possível aferir […]

Reforma Previdenciária – Quem Ganha mais Paga Mais e Quem Ganha Menos Paga Menos

Data: 22/02/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O desconto atual (2019) da contribuição previdenciária incidente sobre o salário do empregado é feito de acordo com 3 percentuais fixos de contribuição, sendo 8%, 9% e 11%, de acordo com a remuneração recebida pelo empregado conforme abaixo: Nos termos do Capítulo VI, art. 34 da PEC 06/2019 (Reforma da […]

Saiba se você é uma fraude no trabalho e porque esse medo existe

Data: 22/02/2019 Fonte: Administradores Em algum momento você já pensou que não merecia estar no cargo que você ocupa? Você acaba achando que teve um excelente resultado porque teve sorte ou mesmo porque trabalhou muito duro para atingir o resultado que você viu? Se a sua resposta para as duas perguntas foi sim eu quero te alertar para […]

O que muda para as empresas a nova metodologia de credenciamento no BNDES FINAME?

Data: 22/02/2019 Fonte: Destaques Empresariais Os financiamentos oferecidos por instituições federais ou organismos estaduais para fomentar projetos de P&D e inovação tecnológica são ferramentas importantes para aumentar a competitividade e viabilizar a evolução das empresas. Também para o conjunto da economia, este tipo de fomento impulsiona e fortalece o mercado, promovendo resultados positivos em âmbitos nacional […]

Reforma da Previdência: veja os principais pontos

Data: 21/02/2019 O presidente Jair Bolsonaro entregou dia (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e […]

Como contratar um autônomo de forma correta?

Data: 21/02/2019 Para iniciar a explanação sobre o tema tenho que apresentar alguns pontos cruciais sobre a contratação de serviço de pessoa física. A Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista) trouxe a questão dos contratos de trabalho autônomo acrescentando na CLT o artigo 442-B da seguinte forma: “ A contratação do Autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem […]

Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto

Data: 21/02/2019 Idade mínima A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Essa idade mínima vai subir a […]

Sem Refis, arrecadação de janeiro caiu

Data: 20/02/2019 Fonte: Diário do Comércio Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619 bilhões, recuo de 0,66% em relação a janeiro do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a Receita […]

Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP

Data: 20/02/2019 Fonte: Receita Federal O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da competência 01/2019, o código 0515 relativo a Terceiros deve proceder conforme as seguintes situações: 1. Se ainda […]