Data: 14/03/2019 Fonte: TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por não conceder de forma integral o repouso de 60 minutos após a jornada de seis horas. Para tanto, a Turma considerou que o turno, cumprido integralmente à noite, […]
Terceiros podem responder por dívidas tributárias
Data: 13/03/2019 Fonte: Contabilidade na TV / APET A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no final do ano, qualquer pessoa que tenha praticado atos ilícitos em conjunto com um contribuinte ou com seu substituto tributário pode ser responsabilizada por dívidas tributárias com a Receita Federal. Ou seja, mesmo […]
Tributação do MEI e a incidência do Imposto de Renda
Data: 13/03/2019 Fonte: Jornal Contábil / RCKY O Microempreendedor Individual foi criado em 2008 e seu principal objetivo é fazer com que as pessoas regularizem os seus negócios. O regime de tributação MEI é uma grande vantagem, pois elimina toda a burocracia que um empresário de pequeno, médio ou grande porte costuma enfrentar. Ele é de grande importância para […]
Como alterar o nome da empresa e o que pode ser mudado
Data: 13/03/2019 Fonte: Guia Empreendedor Como vão os negócios, empreendedores? Trouxemos um tema que pode ser útil para vocês. Se você está conduzindo sua empresa já faz algum tempo, talvez tenha parado para pensar em como o nome do negócio faz diferença em seu desempenho. É a sua identidade, afinal! Porém, quando essa identidade não é […]
Proposta amplia de 30 para 90 dias prazo para microempresa inadimplente se regularizar
Data: 13/03/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei Complementar 46/19 estabelece prazo mínimo de 90 dias para micro ou pequena empresa quitar débitos previdenciários ou tributários e evitar expulsão do regime especial. O prazo é contado a partir da notificação do contribuinte. A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, […]
Receita Federal faz alerta para e-mail falso sobre malha fina do Imposto de Renda
Data: 13/03/2019 Fonte: G1 – Globo A Receita Federal fez um alerta para e-mail falso que estão sendo enviados aos contribuintes sobre a malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2019. O e-mail falso informa que o usuário caiu na malha fina – processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto – e […]
IR: Manutenção no site da Receita impossibilita envio da declaração durante as madrugadas
Data: 13/03/2019 Fonte: Contabilidade na TV Os contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda devem se atentar a uma novidade neste ano: diariamente, durante as madrugadas – mais especificamente entre 1h e 5h da manhã -, não será possível realizar a transmissão da declaração ao site da Receita Federal. Segundo informações internas, isto se dá devido […]
MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF
Data: 13/03/2019 Fonte: STF / Netspeed News A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6092 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisória nº 873/2019, na parte em que revoga a possibilidade de servidor público autorizar o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, determinando sua […]
Lucro Presumido – Qual o Percentual de Presunção no Comércio de Softwares?
Data: 13/03/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Na apuração do lucro presumido, as receitas decorrentes do licenciamento de programas de computador customizáveis, assim entendido as adaptações feitas em programas preexistentes para entrega aos clientes, consideradas meros ajustes, sujeitam-se à aplicação do percentual de presunção de: 8% (oito por cento) para fins de determinação da base de cálculo […]
IR 2019: Quais são os rendimentos isentos e os tributados? Veja lista
Data: 12/03/2019 Fonte: G1 – Economia Pelas regras do Imposto de Renda 2019, a declaração é obrigatória para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado. Mas nem todos os rendimentos são tributáveis. Há diversos casos isentos do pagamento do imposto tributação como, por exemplo, resgate de conta do FGTS, rendimentos de caderneta de poupança, […]