Data: 21/03/2019 Fonte: Jornal Contábil Estou inscrito como Microempreendedor Individual (MEI). Como devo informar na declaração de ajuste os valores recebidos? Depois de formalizado o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI), o contribuinte poderá fazer retiradas a título de lucros ou pró-labore. Os lucros são isentos até o limite dos percentuais estabelecidos na legislação ou em valor […]
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
Data: 21/03/2019 Fonte: TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante. Com isso, condenou a Camp SBC Centro de Formação e Integração Social, de São Paulo (SP), ao pagamento da indenização substitutiva em […]
Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural
Data: 20/03/2019 Fonte: INSS A partir da próxima quarta-feira, dia 20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido. Eles agora poderão se dirigir diretamente às agências do INSS, onde preencherão uma autodeclaração de exercício de atividade […]
Despesas operacionais: o que são e como calculá-las
Data: 20/03/2019 Fonte: Keruak Ter um bom controle das suas despesas operacionais faz parte da gestão financeira de qualquer empresa. Ignorar esses números podem fazer uma organização terminar o mês no vermelho. Embora esse valor sozinho não ofereça uma visão completa da saúde financeira de uma empresa — é preciso do auxílio de outras métricas como margem de lucro, […]
Isenção de contribuição previdenciária vale quando plano complementar é restrito
Data: 20/03/2019 Fonte: APET / Conjur Os empregados que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem ser excluídos do plano de previdência complementar em regime aberto sem afetar a isenção de contribuição previdenciária. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de […]
eSocial: está aberto ambiente de testes para eventos de segurança e saúde do Trabalho
Data: 20/03/2019 Fonte: Convergência Digital O ambiente de testes (produção restrita) está aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST. A abertura aconteceu nesta segunda-feira, 18/03. De acordo com informações do comitê do eSocial no Ministério da Economia, compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação […]
Imposto de Renda 2019: veja quais bens precisam ser declarados à Receita
Data: 20/03/2019 Fonte: G1 – Economia A entrega da declaração do Imposto de Renda exige que o contribuinte informe não apenas os seus rendimentos, mas também os bens e propriedades que estão em seu nome e de seus dependentes. SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2019 Quem estiver obrigado a entregar a declaração deve relacionar […]
O que é GRFGTS? Entenda as principais mudanças no recolhimento do FGTS no eSocial
Data: 20/03/2019 Fonte: Jornal Contábil Entre as novidades relacionadas ao eSocial em 2019, uma delas tem levantado muitas dúvidas entre os empresários: afinal, o que é GRFGTS? A sigla faz referência a uma nova guia que precisa ser paga todos os meses. Ela será implantada gradativamente ao longo do ano e ainda não é obrigatória para […]
Receita Federal publica norma sobre a CPRB
Data: 20/03/2019 Fonte: Receita Federal Foi publicada, no Diário Oficial de sexta-feira (15), a Instrução Normativa RFB nº 1876 que trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf, conforme os prazos definidos na IN RFB nº 1.701/2017. Como também, da alteração da multa regulamentada pela Instrução Normativa […]
DCTF Inativa 2019 deve ser apresentada até dia 25 de março
Data: 20/03/2019 Fonte: Siga o Fisco DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais de janeiro de 2019 deve ser apresentada até dia 25 de março, inclusive pelas empresas inativas. No próximo dia 25 de março vence o prazo para as empresas transmitir a DCTF referente janeiro de 2019. A DCTF deve ser apresentada pelas empresas […]