Seu MEI pode ser cancelado: Conheça situações que colocam seu CNPJ em risco

Data: 22/03/2019 Fonte: Jornal Contábil O MEI, assim como qualquer outra categoria do universo do empreendedorismo, deve seguir algumas regras básicas para continuar exercendo suas atividades profissionais dentro da lei. O caracteriza o MEI, enquanto pessoa jurídica e, por isso, apta a emitir notas fiscais, é o número do CNPJ, que é comparado ao CPF da […]

O direito ao crédito também se aplica nas operações de importação quando sujeitas ao pagamento do PIS e COFINS Importação.

Data: 22/03/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Na apuração do PIS e Cofins pelo regime não cumulativo a pessoa jurídica arrendatária: I – poderá descontar créditos calculados em relação ao valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Simples Nacional; e II – não terá direito a crédito correspondente aos […]

Prazo para entrega da Rais está correndo

Data: 22/03/2019 Fonte: Diário do Comércio Está aberta a temporada de entrega da Rais 2018 (Relação Anual de Informações Sociais, ano-base 2018). O prazo para envio das informações vai até 5 de abril. Para as empresas ou órgãos da Administração Pública com 11 ou mais funcionários, é necessário o uso de um Certificado Digital ICP-Brasil para […]

Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

Data: 22/03/2019 Fonte: TST A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula da convenção coletiva que permitia à Teksid do Brasil Ltda., de Betim (MG), não pagar a um metalúrgico o adicional noturno pelo trabalho realizado após as 5h da manhã. O principal fundamento foi que a norma coletiva estabelece percentual […]

Simples Nacional: Tudo o que você precisa saber sobre a parte fiscal

Data: 21/03/2019 Fonte: Jornal Contábil Se você tem lido aos artigos do blog, certamente já adquiriu uma ótima noção de como funciona o Simples Nacional, o regime tributário mais adotado pelas empresas no Brasil. Contudo, faz ideia das especificidades no tocante à parte fiscal do Simples Nacional? Os procedimentos fiscais costumam ser pouco difundidos aos contadores em […]

Divergência de Classificação Fiscal não Enseja Retenção de Mercadoria Importada

Data: 21/03/2019 Fonte: APET / Tributário nos Bastidores Muito embora a retenção de mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos seja atitude ilegal e repelida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos das Súmulas 70, 323 e 547/STF, o fisco continua impondo a prática. É comum o fisco reter mercadorias importadas para […]

Receita Federal pode cobrar dívidas tributárias a terceiros

Data: 21/03/2019 Fonte: Portal no Ar A Receita Federal do Brasil ampliou a cobrança de débitos tributários à terceiros. Isso significa que qualquer pessoa com interesse na situação que gerou a cobrança poderá ser responsabilizada e não apenas sócios e administradores. A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita […]