Data: 26/03/2019 Fonte: Tributanet Empresa que tem sócio estrangeiro ou recebe aportes de fora do país? É preciso prestar informações ao Banco Central através do Registro Eletrônico de Investimento Externo Direto RDE–IED até o dia 31 de março caso, caso coincida com dia em que não haja expediente no Banco Central do Brasil, o termo final […]
e-Social: envio de dados de empresas optantes pelo Simples começa em abril
Data: 25/03/2019 Fonte: ITForum O processo de migração dos dados para a nova plataforma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, do terceiro grupo (empresas optantes pelo Simples Nacional) começa em abril. As demais entidades empresariais, com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões, fazem parte […]
Maioria no STF é contra modulação de decisão sobre precatórios
Data: 25/03/2019 Fonte: APET / Valor Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a analisar, na sessão de ontem, o índice de correção monetária e os juros de mora que devem ser aplicados nos casos de condenações contra a Fazenda Pública. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Já há, no […]
Imposto de Renda: Saiba como declarar a venda de bens
Data: 25/03/2019 Fonte: Jornal Contábil / IR Sem Erro Venda de veículo no imposto de renda Para declarar a venda do carro no imposto de renda 2019, o contribuinte deve acessar a ficha de “Bens e Direitos” com o código “21 – Veículo automotor terrestre”. Após isso o contribuinte deve ir até o campo “Discriminação” e informar o […]
Jovens de 16 e 17 anos já podem abrir empresa com autorização dos pais
Data: 25/03/2019 Fonte: A Tarde UOL Por aqui o número ainda é pequeno e pouca gente sabe que menor de idade – entre 16 e 17 anos – pode abrir empresa. Ou seja, formalizar a venda daquele cupcake, registrar a ideia da startup – desde que devidamente emancipado ou autorizado pelos pais. E se isso já era […]
INSS: Veja como aumentar o valor da aposentadoria antes da reforma
Data: 25/03/2019 Fonte: Jornal Contábil Prazo Regra geral, o prazo para o solicitar uma revisão são dez anos. Observado este prazo, quem se aposentou em 2009 por exemplo, este é o momento oportuno para pedir a reavaliação até dezembro desse ano. MOTIVOS DAS REVISÕES A legislação previdenciária, sofrem alterações com muita frequência, com isto, o INSS acaba cometendo erros no cálculo da […]
PIS e COFINS – Créditos – Arrendamento Mercantil
Data: 25/03/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Na apuração do PIS e Cofins pelo regime não cumulativo a pessoa jurídica arrendatária: I – poderá descontar créditos calculados em relação ao valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Simples Nacional; e II – não terá direito a crédito correspondente aos […]
BNDES apresenta nova linha de crédito para micro e pequena empresas
Data: 25/03/2019 Fonte: Agência Brasil O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou hoje (22) nova linha de financiamento, a BNDES Crédito Pequenas Empresas, voltada para micro e pequenos empreendimentos. Segundo o presidente da instituição, Joaquim Levy, o banco está atento aos sinais de retomada da economia e decidiu criar uma linha de crédito mais […]
ESOCIAL – Publicada Nota Técnica Nº 12/2019
Data: 22/03/2019 Fonte: Tributanet A Nota Técnica nº 12/2019, inclui correções de erros do leiaute dos eventos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho, e também faz ajustes referentes ao fechamento de folha de empregador pessoa física que possui empregados domésticos. As correções decorrem de erros reportados pelas empresas que realizaram testes nos eventos no ambiente de […]
Receita Federal publica novas regras sobre escrituração digital
Data: 22/03/2019 Fonte: Fecomércio MG A contribuição social destinada a custear a Previdência Social teve algumas regras modificadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Publicada no dia 15 de março, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1876/2019 instituiu o fim da obrigatoriedade de geração de arquivo da Contribuição Previdenciária sobre a […]