Data: 27/03/2019 Fonte: Tributanet Casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa. O Produtor Rural Pessoa Física que a partir de janeiro de 2019, optou por contribuir sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, bem como o Adquirente de Produção Rural Pessoa Física, deverá recolher suas contribuições para o Serviço […]
Como Dar Baixa No MEI? Passo A Passo Detalhado!
Data: 27/03/2019 Fonte: Portal conhecimento MEI Muita pessoas tem dificuldade em realizar a baixa do MEI e isso é totalmente aceitável. Em um primeiro momento realizar a baixa do seu MEI pode parecer complicado. Mas qualquer pessoa com uma habilidade razoável em navegação na internet consegue realizar o procedimento. Assim como a formalização, a baixa do CNPJ […]
Pequenas empresas terão que migrar dados dos empregados para o e-Social
Data: 27/03/2019 Fonte: Jornal Contábil Termina em abril o prazo para pequenos negócios optantes do Simples Nacional se cadastrarem no e-Social. A partir do dia 10 de abril, terá início a segunda fase de implantação do sistema de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores. Nesta nova etapa as empresas deverão enviar dos dados dos trabalhadores […]
RAIS – Preenchimento horas semanais do contrato intermitente
Data: 27/03/2019 Fonte: Tributanet CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Horas semanais – indicar o número de horas normais de trabalho do empregado/servidor por semana, sem incluir horas extras. Para os trabalhadores que optarem pelo Trabalho por Tempo Parcial, suas horas semanais não podem ultrapassar 30 horas. Para os trabalhadores que optarem pelo Trabalho Intermitente a forma de pagamento […]
Quem tem doença grave pode pedir isenção do Imposto de Renda
Data: 27/03/2019 Fonte: Portal Dedução Às vésperas da entrega da declaração de imposto de renda é comum que surjam várias dúvidas entre os contribuintes. Como deve ser, por exemplo, a declaração de IR de uma pessoa que sofre de uma doença grave, como câncer, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras? Existe uma lei, pouco conhecida, criada […]
Fechamento da Folha de Março/2019 Não Terá Desconto de Contribuição Sindical
Data: 26/03/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Medida Provisória 873/2019, publicada no Diário Oficial da União (edição extra) de 01.03.2019, acabou a possibilidade das empresas descontarem, de seus empregados, qualquer parcela a título de desconto sindical. Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a […]
Salário Maternidade MEI
Data: 26/03/2019 Fonte: Portal MEI Você mulher formalizada como MEI tem direito a esse benefício desde que tenha no mínimo 10 meses de contribuição, contando a partir do primeiro DAS pago em dia. Mantenha seu MEI sempre regular, atrasos dificultam o acesso a benefícios da previdência. Para agendar a solicitação ligue no número 135 da previdência. Você precisará dos […]
Tudo sobre a DEFIS 2019 do Simples Nacional
Data: 26/03/2019 Fonte: Jornal Contábil Sua empresa é optante pelo Simples Nacional? Existe uma declaração acessória chamada DEFIS, todas as empresas optantes precisam realizar a entrega. Sabemos que realizar o preenchimento e a entrega é uma obrigatoriedade do contador, entretanto, o empreendedor deve saber e entender a declaração, pois ela contem dados importantes. Confira abaixo! O […]
Resolução ME nº 677/2019, Altera Disposições do INSS a Respeito da Prova de Vida
Data: 26/03/2019 Fonte: Tributanet A partir de 26/03/2019, a Resolução nº 141/PRES/INSS, de 2 de março de 2011, passou a vigorar com a seguinte redação: A prova de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas pelo recebedor do beneficio, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário […]
DAS-MEI: Mudanças de 2019
Data: 26/03/2019 Fonte: Jornal Contábil / Gestão Clik Junto com o ano novo surgiram novas regras e mudanças, além de algumas alterações nos valores pagos por meio do DAS-MEI. Esses novos valores entram em vigor já no primeiro mês do ano, sendo que a contribuição referente a janeiro vence no dia 20 de fevereiro. A Declaração Anual de Faturamento […]