Data: 01/04/2019 Fonte: Jornal Contábil / Dicas MEI É comum que o MEI queira mudar alguns dados de sua empresa, conforme o negócio vai crescendo e se adaptando ao contexto, que, muitas vezes, não é o mesmo de quando a microempresa individual foi aberta. Por isso, nós vamos ensinar o passo a passo para que você faça as alterações […]
Governo quer acabar com tributação sobre folha salarial, diz secretário da Receita
Data: 01/04/2019 Fonte: Congresso em Foco O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última sexta-feira (29) que “está no forno” uma proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Por meio de seu perfil no Twitter, o economista afirmou que o “ponto fundamental” do projeto será acabar com a tributação sobre a folha de salário. “Dezenas de […]
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
Data: 01/04/2019 Fonte: TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de um atendente de enfermagem. O fundamento da decisão foi o fato de o contrato não ter sido extinto por iniciativa da universidade, […]
Previdência privada pode deduzir até 12% do Imposto de Renda
Data: 29/03/2019 Fonte: Diário do Nordeste Ao passo que a tramitação do texto que prevê mudanças na aposentadoria avança, a previdência privada aparentemente se torna uma possibilidade menos turva aos olhos dos brasileiros. De acordo com o buscador de aplicações financeiras Yubb, as pesquisas pelo termo cresceram 14 vezes em um ano. Diante disso, entender como […]
Restam oito dias para a entrega das declarações da Rais
Data: 29/03/2019 Fonte: RAIS / Tributanet Empregadores de todo o Brasil tem até o dia 5 de abril para fornecer à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia os dados referentes a seus funcionários por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Até esta quinta-feira (28), 6 milhões estabelecimentos haviam cumprido a obrigação, comprovando o vínculo de […]
PIS/COFINS – Alíquota Zero – Variações Cambiais – Exportações e Obrigações
Data: 29/03/2019 Fonte: Blog Guia Tributário No regime não cumulativo de apuração do PIS e COFINS, aplica-se a alíquota zero sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de: I – operações de exportação de bens e serviços para o exterior; e II – obrigações contraídas pela pessoa jurídica, inclusive empréstimos […]
PIS/COFINS – Alíquota zero não se aplica as vendas de refeições
Data: 29/03/2019 Fonte: APET / Siga o Fisco A Lei nº 10.925 de 2004 reduziu a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre a receita de venda de diversos produtos alimentícios. Mas será que a alíquota zero de PIS/COFINS aplicada as receitas de vendas de produtos alimentícios alcança as receitas de venda de refeições realizadas por restaurantes? Para esclarecer […]
Declaração de IRPF 2019 – Prazo encerra-se 30 de abril de 2019
Data: 29/03/2019 Fonte: Receita Federal / Tributanet Última modificação 29/03/2019 Postado originalmente dia 08/03/2019 As perguntas e respostas foram elaboradas para esclarecer dúvidas quanto à apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, considerando a legislação até o mês de dezembro de […]
Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresas
Data: 29/03/2019 Fonte: Agência Brasil / Portal Dedução A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro declarou que a medida aumentaria a competitividade do […]
Proposta – Reforma da previdência – ministro da economia anuncia medidas
Data: 29/03/2019 Fonte: Tributanet / Governo do Brasil Última modificação 29/03/2019 Postado originalmente dia 27/02/2019 Comparativo das regras atuais da previdência com as regras da proposta da reforma previdenciária. PROPOSTA PARA A REFORMA No Congresso, o projeto da Nova Previdência tramitará como proposta de emenda à Constituição (PEC). Antes de ser apresentada para votação pelo plenário da Câmara, será […]