Data: 02/04/2019 Fonte: Receita Federal Até às 17h de hoje (1/4) 8.270.381 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. Todas […]
Governo quer acabar com tributação sobre folha salarial
Data: 02/04/2019 Fonte: Tributanet O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última sexta-feira (29) que “está no forno” uma proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Por meio de seu perfil no Twitter, o economista afirmou que o “ponto fundamental” do projeto será acabar com a tributação sobre a folha de salário. “Dezenas […]
Folha de Pagamento – Segregação de Parcelas de Custos e Despesas
Data: 02/04/2019 Fonte: Blog Guia Contábil A contabilização da folha de pagamento deve ser procedida atendendo às nuances específicas, visando segregar parcelas relativas a custos de produção e despesas operacionais. Isto porque, para fins de apuração do imposto de renda e do custo dos produtos ou serviços vendidos, a parcela relativa aos salários, remunerações e encargos […]
ESocial – NDE 3/2019 Altera o Leiaute dos Eventos de IR e Processo Trabalhista
Data: 02/04/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O eSocial publicou a Nota de Documentação Evolutiva – NDE 03/2019 que tem como objetivo, disponibilizar o leiaute dos eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista, assim como alguns ajustes pontuais, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado. Nota: As datas de implantação destes ajustes nos ambientes de produção […]
Projeto estende dedução no IRPF para empregador doméstico até 2024
Data: 02/04/2019 Fonte: Agência Senado Este é o último ano em que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos. A partir de 2020 a carga tributária de uma parte dos cidadãos brasileiros de classe média se tornará mais alta. Por […]
Empresas têm até sexta-feira para entregar Rais
Data: 02/04/2019 Fonte: Diário do Comércio Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5/03) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a […]
eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril
Data: 02/04/2019 Fonte: Governo do Brasil Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina em 9 de abril o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas. Esse grupo é formado ainda por empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério […]
Inclusão do ICMS será uniformizada na base do IRPJ e CSLL
Data: 01/04/2019 Fonte: Diário do Comércio / Estadão A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que irá uniformizar o entendimento sobre inclusão do ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), quando apurados pela sistemática do lucro presumido. Ministros que fazem […]
Pequena empresa terá alívio na Lei de Falências
Data: 01/04/2019 Fonte: Folha Pe Pequenas e microempresas têm mais chances de falhar, e muitas não sobrevivem aos primeiros meses de operação, costumam mostrar as estatísticas econômicas. Mais difícil é quando o empresário se defronta com uma recessão brutal, como a que ocorreu no Brasil entre 2014 e 2016 e que ainda deixa sequelas na atividade produtiva. Quando um empresário vai […]
IRRF incide sobre juros de mora nos pagamentos de Rendimentos Recebidos Acumuladamente
Data: 01/04/2019 Fonte: Conselho da Justiça Federal / APET Na sessão ordinária do dia 25 de março, realizada no Rio de Janeiro, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre juros de mora nos pagamentos de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), referentes a passivos devidos pela Administração […]