Data: 05/04/2019 Fonte: Junta Comercial do Paraná A Resolução nº 02, de 10 de novembro de 2018, da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, introduziu alterações nos códigos CNAEs com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019. Considerando o cronograma de implementação das referidas modificações que foi definido pela Receita Federal do Brasil, a […]
Tributar dividendos?
Data: 05/04/2019 Fonte: Diário do Comércio Volta à discussão a tributação dos dividendos, estimulada por uma mixórdia de argumentos favoráveis. Neste artigo abordo alguns deles, lembrando desde logo que tributação é terreno propício para mistificações e preconceitos. Quem paga impostos são pessoas físicas, na condição de contribuintes ora de fato, ora de direito: indiretamente, por meio dos […]
Como fazer procuração junto à Receita Federal
Data: 05/04/2019 Fonte: Mapa Jurídico A Instrução Normativa RFB 1.751/2017 dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Não há necessidade de o outorgante (a empresa ou pessoa física representada) possuir certificado digital para constituir a […]
Como Corrigir Erros Contábeis do Exercício?
Data: 05/04/2019 Fonte: Blog Guia Contábil A retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feito por meio de: a) estorno; b) transferência; e c) complementação. Em qualquer das formas citadas acima, o histórico do lançamento deve precisar o motivo da retificação, […]
Receita muda regra antiga e agora quer saber origem de bens do exterior
Data: 04/04/2019 Fonte: UOL – Economia Uma regra de três anos atrás, que permitiu aos brasileiros trazer e declarar recursos do exterior sem comprovar sua origem, agora está sendo mudada pela Receita Federal. Para especialistas, é uma alteração no meio do jogo, e isso causa insegurança jurídica. A Receita não comentou a situação. No início de dezembro, […]
Empresa pode ser multada por excluir ICMS da Cofins
Data: 04/04/2019 Fonte: Valor Econômicu A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode levar empresas a serem penalizadas por causa dos dados enviados à Receita Federal por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O órgão multará os contribuintes com […]
17 erros que te colocam em malha fina
Data: 04/04/2019 Fonte: SESCON-RS A Receita Federal enviou ao SESCON-RS uma lista com os principais equívocos de preenchimento de declaração de imposto de renda, que acabam colocando o contribuinte em malha fina. Confira os 17 detalhes a serem observados para evitar contratempos com o seu IR. Declare Certo! 1) Informar os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas […]
NF-e – Regras de cancelamento
Data: 04/04/2019 Fonte: Siga o Fisco A nota fiscal foi emitida com erros, será que o documento pode ser cancelado? A Nota Fiscal Eletrônica NF-e modelo 55, instituída pelo Ajuste SINEF 07/2005, está em operação há muito tempo, mas ainda hoje surgem dúvidas sobre este documento eletrônico, principalmente no que tange ao evento de cancelamento. Requisitos […]
Governo pretende simplificar e desburocratizar atividade dos pequenos negócios
Data: 04/04/2019 Fonte: Agência sebrae O governo quer dar mais agilidade na abertura de pequenos negócios, segundo anunciou nesta quarta-feira (3), o secretário de Produtividade, Competitividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, durante a posse dos novos integrantes da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. No evento, que teve o […]
Projeto cria cadastro nacional com dados das juntas comerciais e Receita Federal
Data: 04/04/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 738/19 institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc), que vão reunir informações das juntas comerciais do País e da Receita Federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelo deputado Ricardo Teobaldo […]