Data: 10/04/2019 Fonte: Correio Braziliense Com a expectativa de desburocratizar serviços públicos, o governo federal vai regovar 250 decretos normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo. A medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de um estudo conduzido pelo Secretaria-Geral da Presidência da República, que analisou mais de 27 […]
Justiça manda Receita ajustar sistema de transmissão de dados do Pert
Data: 09/04/2019 Fonte: Conjur O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros constatados no site do órgão federal. Para a Justiça, houve falha no sistema da Receita no […]
eSocial – Amanhã iniciará o envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo
Data: 09/04/2019 Fonte: Tributanet Empregador poderá enviar os eventos a partir do dia 10/04/2019 via Web Service. Módulos simplificados Web e WebGeral serão disponibilizados em 16/04/2019. Serão enviados os eventos S-2190 à S-2399 – Apenas informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. Acompanhe o Cronograma Tributanet Consultoria – Trabalhista
Mais de 8,4 milhões de estabelecimentos entregaram a Rais 2018 dentro do prazo
Data: 09/04/2019 Fonte: MTE – Ministério do Trabalho e Emprego Mais de 8,4 milhões de empresas, que empregam 66,2 milhões de trabalhadores, entregaram a declaração da Rais 2018 dentro do prazo, que se encerrou na última sexta-feira (5). Isso corresponde a 97% do total, de acordo com estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do […]
Bolsonaro sanciona novo Cadastro Positivo
Data: 09/04/2019 Fonte: Diário do Comércio O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 8/4, em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo […]
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera conflito
Data: 09/04/2019 Fonte: Folha de S. Paulo Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Os escritórios afirmam que em casos recentes o Fisco tem desrespeitado a decisão por aceitar que apenas o imposto […]
Regras dos contratos temporários
Data: 09/04/2019 Fonte: Mapa Jurídico O trabalho temporário é uma modalidade de contratação está prevista na legislação e possui normas específicas. De acordo com o auditor-fiscal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Mateus Rodrigues, o trabalho temporário é formal e está previsto na Lei n° 6.019/74. “O empregador pode fazer uma contratação […]
Cadastro positivo vai reduzir o custo do crédito no País
Data: 09/04/2019 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios Sancionado nesta segunda-feira (8) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o Cadastro Positivo deve beneficiar os pequenos negócios e reduzir o custo do crédito no país. A lei torna automática a adesão dos brasileiros ao banco de dados que já existe desde 2011, reunindo informações sobre o histórico de […]
Empresa do Simples tem até terça para inscrever empregados no eSocial
Data: 08/04/2019 Fonte: Agência Brasil Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina nesta terça-feira (9) o prazo para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores […]
Legislação contra crime tributário pode ficar mais dura
Data: 08/04/2019 Fonte: Epoca Major Olímpio apresentou duas emendas ao pacote anticrime de Sérgio Moro, para penalizar as pessoas que cometerem crimes contra a ordem tributária. As propostas são uma sugestão do Sindifisco e da Unafisco. Os textos propõe retirar do ordenamento jurídico a extinção da punibilidade para esses crimes, mediante o pagamento dos tributos, e preveem […]