Data: 11/04/2019 Fonte: Tributanet Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio? Qual o tamanho da burocracia para obter licenças de construção e instalação de energia elétrica dos empreendimentos?Essas e outras perguntas fazem […]
Receita explana a incidência de contribuições previdenciárias sobre direitos trabalhistas
Data: 11/04/2019 Fonte: Contabilidade na TV Salário-maternidade, auxílio-doença, insalubridade, terço constitucional de férias, entre outros. Segundo a legislação, vários são os direitos dos trabalhadores brasileiros em situações específicas – direitos estes que visam assegurar a integridade financeira dos mesmos. Mas surge a dúvida: como se dá a incidência das contribuições previdenciárias neste contexto? Segundo a Receita […]
Subvenções de ICMS não integram a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Data: 11/04/2019 Fonte: Contabilidade na TV Há uma guerra fiscal entre os Estados com o objetivo de atrair empresas para seus territórios, ou ainda, socorrer algum setor econômico. Os entes federados criam incentivos fiscais como redução de alíquota, crédito presumido e até doação de imóveis. Estes benefícios fiscais ou financeiros-fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de […]
O eSocial ainda gera dúvidas nas empresas
Data: 11/04/2019 Fonte: Diário do Comércio O cronograma de implantação do eSocial está sendo cumprido pelo governo. Na etapa atual, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional serão obrigadas a abastecer o sistema com informações da folha de pagamento, obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Ao término dessa etapa, previsto para outubro de 2019 – quando as […]
Imposto único será criado ainda em 2019, diz Guedes
Data: 10/04/2019 Fonte: Diário do Comércio Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nessa terça-feira (9/04), que o governo planeja criar, ainda este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos federais. Além disso, prometeu que impostos e contribuições […]
Começa nesta quarta nova etapa do eSocial para empresas do Simples Nacional
Data: 10/04/2019 Fonte: Ministério da Economia O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional estará disponível a partir desta quarta-feira (10). Nesta etapa, as empresas deverão informar os eventos não periódicos, ou seja, os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. O eSocial para as empresas optantes […]
ICMS: Instituídos novos CFOPs
Data: 10/04/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Ajuste Sinief 07/2019 foram instituídos novos números de operações ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP: 1.215 e 2.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo 1.216 e 2.216 – Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato […]
Receita atualiza critérios para cálculo ITR
Data: 10/04/2019 Fonte: Tributanet A Receita Federal publicou norma que exige dos municípios, a partir deste ano, o uso de critérios mais realistas para a avaliação de terras rurais. Os valores são utilizados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – tributo federal dividido com as prefeituras. Com as mudanças, o órgão […]
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
Data: 10/04/2019 Fonte: TST A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a CLT, as compensações a serem efetuadas no momento […]
Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade, diz Receita
Data: 10/04/2019 Fonte: Conjur Existe a possibilidade de o contrato de sociedade em conta de participação (SCPs) estipular percentual distinto da proporção das contribuições de sócios ostensivos e ocultos na participação nos lucros. O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados. O escritório questionou sobre a possibilidade […]