Data: 06/04/2021 Fonte: Guia Tributário Foi disponibilizado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica o download da tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, com vigência a partir de 1º.01.2021. Tabela de NCM e respectiva Utrib (Comércio Exterior) – Vigência 01/01/2021 – Republicada em 16/11/2020
Sancionada nova Lei de Licitações
Data: 06/04/2021 Fonte: Contabilidade na TV A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi sancionada na última quinta-feira (1º/4) pelo presidente da República. O normativo substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei […]
Receita Federal investiga aumento de pejotização no país
Data: 06/04/2021 Fonte: Fenacon Um levantamento realizado pela Revelo, empresa de tecnologia para recursos humanos, mostrou um aumento de 36% nas contratações na modalidade PJ dentro das empresas entre março e maio do último ano. Na prática, ao invés dos profissionais serem contratados com carteira assinada (CLT) , acabam firmando acordos entre pessoas jurídicas. A pessoa […]
eSocial: Nota Orientativa S-1.0 01/2021 estabelece regras sobre o período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0 do sistema
Data: 06/04/2021 Fonte: LegisWeb Nota Orientativa S-1.0 01/2021 – Rev. 31/03/2021 – Convivência de versões 2.5 e S-1.0 Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 a 09/03/2022. Regra geral: Os eventos podem ser recebidos na 2.5 ou na S-1.0, inclusive em um mesmo conjunto de eventos alguns podem estar em uma versão e […]
Novas regras para empresa em recuperação judicial quitar débitos
Data: 06/04/2021 Fonte: Diário do Comércio A Receita Federal ampliou o prazo para parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial. Agora as dívidas podem ser quitadas em até 120 meses. Até então, eram 84 meses. Também foi reduzido o valor inicial das prestações e instituída uma nova modalidade de parcelamento, que possibilita a inclusão de […]
Saiba como obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital
Data: 05/04/2021 Fonte: Contabilidade na TV O aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. Isso ocorreu a partir de 2019, quando a versão digital passou a ser equivalente a carteira em papel, aquele livrinho de capa azul que muitos brasileiros conhecem. Ela veio […]
Nova Lei de Licitações aprimora regras de contratação da advocacia pelo poder público
Data: 05/04/2021 Fonte: Contabilidade na TV A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (1º), representa um avanço para toda a sociedade brasileira e também para a advocacia ao manter e aprimorar o dispositivo que trata sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de advocatícios. A […]
MP unifica inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ
Data: 05/04/2021 Fonte: Diário do Comércio O governo Federal editou medida provisória (MP 1.040/2021) com o objetivo de facilitar abertura de empresas, favorecer o ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (30). As mudanças legislativas trazidas […]
Créditos acumulados de ICMS
Data: 05/04/2021 Fonte: Contabilidade na TV O ICMS é um imposto não cumulativo, ou seja, nele você tem a sistemática de créditos pelas entradas e débitos pelas saídas. A não cumulatividade busca evitar a tributação repetida do imposto suportado pela mercadoria na operação anterior. Então o contribuinte do imposto tem direito de aproveitar-se do valor do […]
Publicação da Versão 7.0.3 do Programa da ECF
Data: 05/04/2021 Fonte: Fenacon Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Correção da obrigatoriedade do registro Y720, conforme previsto no Manual. 2 – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF. 3 – Correção do problema na importação de arquivos da ECF com […]