Data: 15/04/2019 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) achou um atalho para fazer a reforma tributária, ou uma parte dela, ou mais um remendo no capítulo da Constituição Federal que trata dos tributos para financiar o Estado brasileiro. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que […]
Cláusula Coletiva que Exigia Quitação das Contribuições com o Sindicato para Homologar Rescisão é Nula
Data: 15/04/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que listava, entre os documentos a serem apresentados para a homologação da rescisão de contrato de trabalho, os comprovantes de quitação das obrigações sindicais. Segundo a SDC, não há previsão em lei para […]
Receita tributa descontos obtidos em parcelamento
Data: 15/04/2019 Fonte: Valor Econômico A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins. O entendimento está na Solução de Consulta nº 65, editada recentemente pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). […]
Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo
Data: 15/04/2019 Fonte: Agência Câmara A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão […]
Novas normas também à IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Data: 15/04/2019 Fonte: Portal Dedução No dia 5 de abril, foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa nº 1.881, a qual altera as diretrizes para o pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL. Como se não bastasse, o novo documento do fisco […]
Publicação da versão 5.0.9 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Data: 15/04/2019 Fonte: SPED Publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF. Foi publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF com a seguinte alteração: – Melhorias no desempenho da validação do programa. A versão 5.0.8 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área […]
Quase 70% das pequenas empresas acreditam em alta nas vendas
Data: 15/04/2019 Fonte: Diário do Comércio O índice de otimismo dos empreendedores quanto aos rumos da economia brasileira caiu cerca de 10 pontos percentuais nos primeiros três meses de 2019, mas a confiança dos donos de micro e pequenos negócios continua em alta. É o que mostra a Sondagem Conjuntural feita pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio […]
Rendimentos de Sócios – Contabilização
Data: 15/04/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Existem várias formas de remuneração dos sócios: pagamento de pró-labore (a mais comum); distribuição de lucros; prestação de serviços; aluguéis e juros sobre capital próprio (TJLP). Estas remunerações devem ser especificadas, contabilmente, para que a tributação ocorra de forma correta sobre cada um dos valores. Exemplo; Retirada de pró-labore: D […]
Receita Federal extingue obrigatoriedade de selo do IPI em relógios
Data: 15/04/2019 Fonte: Receita Federal Os fabricantes e importadores de relógios de pulso e de bolso não estão mais obrigados a aplicar o selo de controle da Receita Federal em seus produtos antes de comercializá-los. A Instrução Normativa RFB nº 1883, publicada hoje no Diário Oficial da União, extinguiu a necessidade da utilização dos selos. A […]
Qual o valor da multa para empregado sem registro?
Data: 15/04/2019 Fonte: Mapa Jurídico De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo. Para efetuar o registro de empregados, em observância às exigências legais relativas ao contrato de trabalho, as empresas poderão adotar sistema informatizado que garanta […]