Data: 22/04/2019 Fonte: Estadão Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda […]
Tributação para autônomo ou PJ
Data: 22/04/2019 Fonte: Tributanet A tributação para autônomo é assunto questionado no período da entrega da DIRPF. O nosso “amigo Leão” nos leva a refletir: será que é época de legalizar um CNPJ ou permaneço pagando imposto como Pessoa Física? A Receita Federal do Brasil tem intensificado a fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias sobre as remunerações […]
Só dependente com CPF poderá constar em declaração do Imposto de Renda
Data: 22/04/2019 Fonte: Hoje em dia Uma exigência a mais da Receita Federal tem obrigado os contribuintes a redobrarem a atenção na declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano: a obrigatoriedade de incluir o CPF dos dependentes de qualquer idade nos dados, sob o risco de não conseguir enviar a declaração ou ficar sem a […]
Abertura de filiais de empresas estrangeiras já pode ser obtida pela Internet
Data: 22/04/2019 Fonte: Ministério da Economia A partir desta semana, ficou mais simples para empresários estrangeiros solicitarem autorização do governo federal para abertura de filiais no Brasil antes do registro na junta comercial. Por meio de um representante legal, o pedido pode ser feito no Portal GovBr, após preenchimento de cadastro, criação de uma conta e […]
Certificado digital avança com identificação de máquinas
Data: 22/04/2019 Fonte: Convergência Digital A segurança da informação é um desafio diário para as organizações e o certificado digital é o meio para se obter a confiança digital, sustentou Valdeck Araújo, diretor de TI do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, responsável pela emissão dos certificados ICP-Brasil, ao participar da mesa redonda sobre o impacto […]
Empresa que Saiu de Grupo Econômico Após Sucessão não é Responsável por Débito Trabalhista
Data: 22/04/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária de uma empresa de créditos, financiamentos e investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante […]
Dólar sobe a R$ 3,93
Data: 17/04/2019 Fonte: Diário do Comércio Num dia de tensões no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou no maior valor em três semanas e a bolsa de valores caiu. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira, 17/4, vendido a R$ 3,934, com alta de R$ 0,033 (0,83%). A divisa está no nível mais alto desde 27 de março […]
Auditores Independentes: Últimos dias para envio de declaração de conformidade e informações periódicas anuais
Data: 17/04/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Emissão da declaração e envio das informações devem ocorrer até 30/4. A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) alerta sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade e das Informações Periódicas Anuais, que deverá ser feito até 30/4/2019. Os documentos devem ser encaminhados por meio do sistema CVMWeb, […]
Enquadramento da Alíquota do GILRAT/SAT da Empresa
Data: 17/04/2019 Fonte: Blog Guia Tributário As alíquotas do GILRAT (antigo Seguro de Acidente de Trabalho – SAT) são de 1%, 2% ou 3% sobre a folha de pagamento. A alíquota efetiva é determinada de acordo com as regras a seguir expostas. A atividade preponderante do estabelecimento (matriz ou filial) deve ser utilizada para se determinar o […]
Votação do parecer da Previdência é adiada para a próxima semana
Data: 17/04/2019 Fonte: Diário do Comércio O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para terça-feira (23/04) a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Após reunião com líderes partidários, o relator vai analisar se irá apresentar uma complementação ao seu […]