Data: 26/04/2019 Fonte: Agência Senado O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/2015), que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital […]
Receita Federal já recebeu mais de 20 milhões de declarações do IRPF/2019
Data: 26/04/2019 Fonte: Receita Federal Até às 17h de hoje (25/4/19) 20.298.863 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. […]
Receita Federal cruza dados em até 24 Horas
Data: 26/04/2019 Fonte: Tributanet Uma novidade deste ano no IRPF 2019, é que a Receita Federal faz o processamento das Declarações em até 24 horas, mas como isso acorre? Muitas pessoas têm curiosidade de saber como a Receita Federal faz o cruzamento dos dados dos contribuintes. Pois é a Receita através de Algoritmos e robôs programados […]
Auditores independentes têm até o último dia útil de abril para enviar informações à CVM
Data: 26/04/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) expediu, nesta quinta-feira (25), o Ofício-Circular CVM/SNC/GNA nº 01/2019, dirigido aos auditores independentes, solicitando atenção dos profissionais quanto a pontos relacionados ao registro na CVM, à atuação no mercado de valores mobiliários e à aplicação das normas profissionais de auditoria contábil […]
Bancos vão compartilhar informações com os clientes
Data: 26/04/2019 Fonte: Diário do Comércio As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras. Nesta quarta-feira (24/04), o Banco Central (BC) deu início ao processo de implementação […]
Contabilidade mais viva do que nunca
Data: 25/04/2019 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços Algo que tem preocupado muito o mundo corporativo é a alta taxa de mortalidade das empresas, que se dá justamente pela falta de conhecimento e aplicação de todo o potencial da Contabilidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60% das empresas brasileiras encerram […]
Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação
Data: 25/04/2019 Fonte: Conjur Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada nesta quarta-feira (24/4) pelo Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional lei de Porto Alegre que criou um regime diferente para advogados pagarem ISS: em vez de pagar […]
Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação
Data: 25/04/2019 Fonte: esocial.gov.br Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.884 de 17 de abril de 2019. a) Nova segunda etapa de implantação da DCTFWeb A Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1.884, em 17 de abril de 2019 […]
Ratificados Convênios ICMS de Abril/2019
Data: 25/04/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Ato Declaratório Confaz 5/2019 foram ratificados os Convênios ICMS aprovados na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.04.2019 e publicados no DOU em 09.04.2019. Dentre os Convênios ICMS ora ratificados, destacamos os relativos aos benefícios fiscais e parcelamentos de débitos: Convênio ICMS 28/2019 – Prorroga disposições de […]
Quase metade dos contribuintes ainda não entregou declaração do IR.
Data: 25/04/2019 Fonte: O Estadão Faltando menos de uma semana para o prazo final da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), que se encerra no dia 30 de abril, só 16.595.450 de declarações foram recebidas, pouco mais da metade do esperado de 30,5 milhões. O auditor fiscal da Receita Federal Luiz Marcelo Turazza afirma que os sistemas […]