Data: 29/04/2019 Fonte: Blog Guia Tributário No fluxograma abaixo são exibidos os passos necessários para a transmissão da DCTFWeb e emissão do respectivo documento de arrecadação. Primeiramente devem ser enviados os eventos de fechamento/totalização do eSocial e/ou da EFD-Reinf. Em seguida, é preciso acessar o portal da DCTFWeb e localizar a declaração gerada a partir das escriturações, […]
Receita detecta centenas de profissionais liberais suspeitos de fraudar IR
Data: 29/04/2019 Fonte: EM.com.b A Receita Federal vai notificar 423 profissionais liberais que não prestaram conta da forma correta. Na segunda fase da Operação Pandora, obtida com exclusividade pela reportagem, o Fisco vai exigir esclarecimentos de contribuintes da 1ª Região Fiscal, que abrange o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, que […]
As repercussões criminais da exclusão do ICMS do faturamento da empresa
Data: 29/04/2019 Fonte: Conjur Em julgamento proferido em âmbito de repercussão geral (tema 69), em 9/3/2017, o Plenário do STF uniformizou a jurisprudência e excluiu o valor de ICMS recebido pelo vendedor ou prestador de serviços da base de cálculo do PIS e da Cofins, por considerar que esse valor não integra o conceito de faturamento […]
Publicação da versão 5.1.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Data: 29/04/2019 Fonte: SPED Publicada a versão 5.1.0 do programa da ECF. Foi publicada a versão 5.1.0 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Correção de regra de recuperação de ECD quando há mudança de plano de contas nos meses de novembro e dezembro. – Correção de regra de validação dos registros M312 e M362. […]
Adicional de Periculosidade aos Motociclistas/Motoboys é Obrigatório
Data: 29/04/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Portaria MTB 458/2018 publicada pelo MTB (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT) “desanula” a portaria que anulava o direito ao adicional de periculosidade aos motociclistas. Parece confuso não é? E é bem isso mesmo que certos tipos de normas provocam no dia a dia das empresas. Normas […]
Publicada Lei Complementar com acolhimento de sugestão de veto da PGFN
Data: 29/04/2019 Fonte: Contabilidade na TV Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira 26, a Lei Complementar n° 167, de 24.04.2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito e institui o Inova Simples. O texto publicado acolheu a sugestão de mudança constante no parecer elaborado pela Coordenação-Geral de Assuntos Tributários (CAT), da Procuradoria-Geral […]
Governo de São Paulo prorroga isenção de ICMS para taxistas até abril de 2020
Data: 29/04/2019 Fonte: Portal Dedução O governador João Doria assinou medida que prorroga até 30 abril de 2020 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. O Decreto nº 64.200/2019, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial, beneficia os taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI […]
Contribuintes têm até amanhã para fazer declaração do IR
Data: 29/04/2019 Fonte: Jornal O POVO Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até amanhã para entregar o documento à Receita Federal. O prazo para o envio começou no dia 7 de março e termina às 23h59 de 30 de abril deste ano.Até às 17 horas de sexta-feira, […]
Processo trabalhista pode ser promovido por qualquer interessado, diz CDH
Data: 26/04/2019 Fonte: Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou proposta (PLS 370/2017) que retoma a previsão de processos trabalhistas ser promovidos por qualquer interessado, pelo Ministério Público do Trabalho ou pelo juízo, de ofício. O texto revoga a restrição da execução pelo juízo aos casos em que as partes não […]
Sistema CFC/CRCs lança carteira digital do profissional da contabilidade
Data: 26/04/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Em comemoração ao Dia do Profissional da Contabilidade, o Sistema CFC/CRCs lança, com exclusividade, a nova carteira digital eletrônica. A Resolução que dispõe sobre o documento foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). Para ler a resolução clique aqui. Segundo o vice-presidente de Registro do CFC, […]