Empresa Simples de Crédito e o Inova Simples

Data: 30/04/2019 Fonte: Receita Federal Foi publicada a Lei Complementar 167/2019, no DOU de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e cria o Inova Simples. A Empresa Simples de Crédito (ESC) destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com […]

Proposta faz adequações na CLT ao texto constitucional

Data: 30/04/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 775/19 atualiza vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) em divergência com as mudanças constitucionais trazidas pelas emendas constitucionais (EC) 24/99 e 45/04. A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), tramita na Câmara dos Deputados. Entre as atualizações está a composição […]

Contribuintes têm até hoje para entregar Imposto de Renda

Data: 30/04/2019 Fonte: Agência Brasil Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s de hoje (30) para acertarem as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (29), a Receita tinha recebido 25.231.608 de declaraçoẽs, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados para este ano. O […]

Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei

Data: 30/04/2019 Fonte: Tributanet O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei n.º 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/2015), que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital […]

Projeto susta parte de norma da Receita que regula atribuição de responsabilidade tributária

Data: 30/04/2019 Fonte: Contabilidade na TV O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/19 susta parte de uma instrução normativa da Receita Federal que trata da instauração de procedimento de atribuição de responsabilidade a terceiros que não constam da relação tributária como contribuintes, como os sócios e diretores da empresa fiscalizada. A proposta tramita na Câmara dos […]

Dólar volta a subir e vai a R$ 3,94 por fatores técnicos

Data: 30/04/2019 Fonte: Isto é Dinheiro O dólar voltou a subir nesta segunda-feira, 29, após cair nas últimas duas sessões. Em dia de agenda doméstica esvaziada e mercado volátil pela manhã, operadores ressaltam que fatores técnicos pesaram, principalmente a disputa entre investidores para a definição do referencial Ptax de abril, que ganhou força na tarde desta […]

Sua loja vai abrir as portas neste feriado de 1o. de maio?

Data: 30/04/2019 Fonte: Diário do Comércio Em primeiro lugar, é necessário obter o certificado, expedido pelo Sindicato, que atesta que a empresa cumpre todas as disposições legais e a convenção coletiva. Vale ainda ressaltar que nessa data, 1º de maio, existe um aumento sensível no nível de fiscalização em razão de sua importância histórica e as […]

Cartórios estão aptos a emitir passaporte, RG, CPF e Carteira de Trabalho

Data: 30/04/2019 Fonte: Administradores O STF autorizou os cartórios a prestarem serviços de emissão de passaporte, RG e documento de carro, ampliando o escopo do seu atendimento. Esses cartórios oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito e pleiteavam este aumento no rol de serviços. A ampliação facilita a prestação dos serviços, principalmente nas cidades do interior do […]