Data: 08/05/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Sim. De acordo com a Resolução CFC 987/2003, o profissional da Contabilidade ou a organização contábil deverá manter contrato por escrito de prestação de serviços. O Contrato de Prestação de Serviços deverá conter, no mínimo, os seguintes dados: a) a identificação das partes contratantes; b) a relação dos serviços a serem […]
Declarações a Serem Entregues – Maio/2019
Data: 08/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Veja o prazo final para entrega das declarações à Receita Federal em Maio/2019: Dia/Declaração/Período: 15 DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Janeiro a Março/2019 15 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Março/2019 15 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais […]
Prazos de arquivamento de documentação fiscal e contábil
Data: 08/05/2019 Fonte: Mapa Jurídico O contribuinte deverá manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para escrituração comercial e fiscal. Existem, basicamente, […]
Contabilistas apresentam reivindicações em sessão especial
Data: 07/05/2019 Fonte: Agência Senado O Senado realizou nesta segunda-feira (6) uma sessão especial em homenagem ao Dia do Contabilista (25 de abril). Durante a sessão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que pediu a homenagem e também atuou profissionalmente no segmento antes de entrar para a vida pública, informou que vem articulando junto ao governo para que […]
Brasil Cidadão: nova exigência para formalização do MEI
Data: 07/05/2019 Fonte: Agência sebrae Na última segunda-feira de abril (29), entrou no ar a plataforma Brasil Cidadão. O novo portal de serviços do Governo é uma forma de cadastro único que permite acesso a serviços públicos digitais. Para o empreendedor, trata-se de uma nova exigência para formalização do MEI. Além de praticidade e agilidade para […]
Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível
Data: 07/05/2019 Fonte: esocial.gov.br Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e […]
Caixa Divulga a Versão 8 do Manual de Orientação de Regularidade do Empregador Junto ao FGTS
Data: 07/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Caixa divulgou, através da Circular 853/2019, o Manual de Orientação de Regularidade do Empregador junto ao FGTS. O Certificado de Regularidade do FGTS – CRF é o documento que comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do tempo de serviço – FGTS, sendo emitido exclusivamente pela CAIXA, […]
Sete mil empresas estão na mira da Receita Federal por sonegação
Data: 07/05/2019 Fonte: Diário do Comércio A Receita Federal já identificou sete mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019. Entre os setores que estão na mira do Fisco este ano, figuram os de cigarros, bebidas e combustíveis. A previsão da Receita é recuperar R$ 164,96 bilhões em tributos. “No caso do cigarro […]
Sancionada lei sobre contrato de trabalhador de consórcio público
Data: 07/05/2019 Fonte: Agência Senado Foi sancionada, nesta segunda-feira (6), a Lei 13.822, de 2019, que estabelece que todo empregado de consórcio público, tanto de direito público (associação pública, como se fosse autarquia) como privado (sem fins econômicos), deverá ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os consórcios são parcerias sem fins lucrativos criadas por […]
Receita Federal recuperou mais de R$ 186 bilhões em 2018
Data: 07/05/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal divulgou hoje, 6/5, o Planejamento de Fiscalização para 2019 e o Resultado de 2018. O montante de crédito tributário recuperado pela Fiscalização em 2018 foi de R$ 186,93 bilhões, superando em 25,1% a estimativa de lançamentos de ofício para o ano, de R$ 149,34 bilhões. O crescimento nos valores […]