ECF – Dispensa de Entrega

Data: 10/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Estão desobrigadas de apresentar a ECF – Escrituração Contábil Fiscal: 1 – as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional; Nota: Estas empresas deverão entregar a DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; 2 – as pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não […]

Governo anuncia que versão 3.0 do eSocial para PMEs sai até o fim de maio

Data: 10/05/2019 Fonte: Fenacon O governo promete apresentar um plano de simplificação do eSocial para micro e pequenas empresas até o fim de maio, avisou nesta quinta, 9/5, o auditor fiscal da Receita, Federal Altermir Melo, ao participar de debate sobre o tema na Câmara dos Deputados. Nesse processo, a própria manutenção de determinadas exigências poderá […]

Comissão que avalia MP da contribuição sindical adia escolha de presidente

Data: 10/05/2019 Fonte: Agência Senado A primeira reunião da comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 873/2019, editada para impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, foi suspensa após a instalação da comissão, nesta quarta-feira (8). A reabertura da reunião, quando está prevista a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado, foi […]

Migração dos eventos do eSocial para o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS

Data: 10/05/2019 Fonte: Portal esocial O INSS informa que concluiu na sexta-feira 03/05/2019 o processamento de 10 milhões de eventos previdenciários oriundos do eSocial que estavam retidos por apresentar alguma inconsistência cadastral. Tais eventos agora já devidamente tratados estão sendo apresentados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. Apenas 40 empresas de um total de […]

Fim de duplicidade e CTPS digital são promessas para facilitar eSocial

Data: 10/05/2019 Fonte: Em Tempo Online Até o final do segundo semestre, o empregador brasileiro estará livre de 70% da duplicação atualmente existente no eSocial e o trabalhador ganhará uma carteira de trabalho digital. A informação foi dada pelo secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo Moreira, durante audiência pública sobre o sistema, nesta […]

Sem reforma da Previdência, varejo continuará patinando

Data: 10/05/2019 Fonte: Diário do Comércio Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em março, o volume de vendas do varejo restrito (que não inclui veículos e material de construção) caiu 4,5%, frente ao mesmo mês de 2018, surpreendendo negativamente os analistas de mercado. No caso do […]

Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019

Data: 09/05/2019 Fonte: Portal esocial A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução Normativa RFB 1867/2019. Essa orientação foi publicada no portal do eSocial 01/03/2019, […]

Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral

Data: 09/05/2019 Fonte: sjt A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita Federal, provocou a inscrição de reclamante trabalhista na malha fina do Imposto de Renda. Para o colegiado, não ficou comprovado abalo aos direitos de personalidade capaz de […]

RFB implanta obrigação de informações de operações com Bitcoins

Data: 09/05/2019 Fonte: Tributanet A Receita Federal quer saber quem está usando criptomoedas, quanto está pagando por elas e como: a partir de 1º de agosto, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fizerem operações com criptoativos, com o Bitcoin, terão que informar ao fisco. A determinação está em uma instrução normativa publicada nesta terça-feira (7) no […]