Data: 14/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com a legislação vigente, para estar enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), o empresário pode possuir não mais que um único empregado que receba, exclusivamente, 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. E é justamente nesta situação que os microempreendedores se enquadram no Grupo 3 do Cronograma […]
Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias
Data: 14/05/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta prevê o saque de até 50% do saldo desde que comprovada a impossibilidade de quitação dessas […]
Ajuste SINIEF 16/18 e 17/18 alteram a consulta de Documentos Fiscais
Data: 14/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV Muitos contribuintes começaram a ter problemas com as consultas e buscas de documentos fiscais pelas Sefaz estaduais e pelo Portal Nacional da NF-e nos últimos meses. Essa mudança está ocorrendo porque no final de 2018 havia sido publicada os Ajustes Sinief 16/18 que alterou a cláusula décima quinta, nos §§ 5º […]
Governo confirma projeto para desburocratizar normas de saúde do trabalho
Data: 14/05/2019 Fonte: O Tempo O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta segunda-feira as mudanças nas Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país (NRs) em sua conta no Twitter. “Governo Federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, disse o […]
Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
Data: 14/05/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb. São sete (7) videoaulas, em que são apresentadas, de forma detalhada e didática, as ocorrências registradas e a […]
Inclusões de CFOP com as Respectivas Notas Explicativas
Data: 14/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Vigoram desde 01.05.2019 novos CFOPs – Código Fiscal de Operações e Prestações, decorrentes do Ajuste SINIEF 07/2019, a seguir listadas: 1.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados […]
Como a tecnologia pode ajudar o RH a recuperar um ambiente de trabalho
Data: 14/05/2019 Fonte: Empreendedor Quem nunca passou por estresse no trabalho, desanimo ou situações adversas e complicadas, que atire a primeira pedra. Infelizmente muitas empresas enfrentam problemas diários com seus colaboradores e têm dificuldades de manter um ambiente de trabalho saudável e de alto desempenho. Esse é um dos maiores desafios que o departamento de recursos […]
Aprovada Media Provisória de combate às fraudes no INSS
Data: 13/05/2019 Fonte: Agência Senado A comissão mista que analisou a Medida Provisória 871/2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, aprovou, na quinta-feira (09/05), o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de […]
Quem não é visto, não é bem lembrado
Data: 13/05/2019 Fonte: Administradores 23 de fevereiro de 2019, às 10h, uma ligação de número desconhecido. Atendo, e a pessoa se identifica como Fulano de tal, e diz: “Professor Paulo, preciso trocar meu escritório de contabilidade. Eles não estão fazendo um bom trabalho, e não fazem nada além de DARF de impostos e recibos de cobrança dos […]
Presidente diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda
Data: 13/05/2019 Fonte: Folha Vitória O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida […]