Data: 15/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV Com entrega prevista para esta quarta-feira (15), a DCTFWeb é a primeira etapa do eSocial para as empresas do grupo 2 que tem multa prevista via Instrução Normativa (nº 1787, de 7 de fevereiro de 2018). Ou seja, as empresas que são obrigadas a entregar a declaração e não o […]
“Reforma tributária: 7 pontos para entender a proposta que unifica 5 impostos
Data: 15/05/2019 Fonte: Gazeta do Povo “Quando foi reeleito para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados em 2019, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que as prioridades de sua gestão seriam as reformas da previdência e tributária. A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência está na comissão especial, depois de desacertos entre os parlamentares […]
Empresa Simples de Crédito vai mudar o país, diz presidente do Sebrae
Data: 15/05/2019 Fonte: Correio Braziliense O diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, afirmou que a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) vai mudar o país, permitindo a maior circulação de crédito para o setor produtivo. “É uma das medidas mais vigorosas para que o recurso […]
A MP 876 e a eficiência do registro de empresas
Data: 15/05/2019 Fonte: Diário do Comércio Os registros públicos são importantes para a segurança jurídica. Assim, por exemplo, a aquisição de imóvel feita por meio de escritura pública com posterior averbação no chamado “Registro de Imóveis” serve para que todos conheçam detalhes acerca da propriedade do bem. O registro de pessoas físicas não determina a existência […]
ECF Tem Nova Versão
Data: 15/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Foi publicada a versão 5.1.1 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – com as seguintes alterações: – Correção da geração do períodos do bloco U (Imunes/isentas). – Correção do erro de java na impressão de relatórios. A versão 5.1.0 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada […]
Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
Data: 15/05/2019 Fonte: Receita Federal Este ato marca a concretização da adesão de todas as unidades da federação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com utilização da EFD ICMS IPI. Fruto do trabalho da equipe da Subsecretaria de Fiscalização, operacionalizado pela Coordenação-Geral de Fiscalização, através da Divisão de Escrituração Digital (DIDIG), a ação insere-se no âmbito […]
Revogada a Portaria que Vedava a Cobrança de Taxas de Serviço Negativas às Empresas Beneficiárias do PAT
Data: 15/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Foi publicada a Portaria ME 213/2019 revogando a Portaria MTB 1.287/2017, que tratava sobre a vedação de cobrança, pelas empresas prestadoras, de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A portaria revogada trazia expressa vedação à concessão de taxas negativas (descontos), pelas empresas […]
Dica Para Acertar no Pagamento do Percentual das Horas Extras em Folha de Pagamento
Data: 15/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente, do acordo, convenção ou sentença normativa, será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. A Reforma Trabalhista alterou o art. 59, § 1º da CLT, equiparando o percentual do acréscimo das […]
Termina em 31/Maio o prazo da declaração do MEI
Data: 15/05/2019 Fonte: Mapa Jurídico O MEI – Microempreendedor Individual optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior, deverá apresentar, até o último dia de maio de cada ano, à RFB, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), em formato especial, que conterá tão somente: I – a receita bruta total auferida relativa ao […]
Equipe econômica deve incluir mudança no IR na reforma tributária
Data: 14/05/2019 Fonte: G1 – Globo Para atender ao pedido do presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica deve incluir mudanças no Imposto de Renda de Pessoa Física na reforma tributária a ser proposta. Assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, analisarão como corrigir os valores da tabela do IR e compensar a perda de arrecadação com alterações […]