Data: 17/05/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Uma Escrituração Contábil Digital – ECD original deve ter, pelo menos, duas assinaturas: (1) uma do e-PF ou e-CPF correspondente ao profissional contábil (código de assinante 900); e (2) outra que deve ser indicada como responsável pela assinatura da ECD, podendo ser um e-PJ ou e-CNPJ (com código de assinante […]
Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável na CCJ
Data: 17/05/2019 Fonte: Agência Brasil O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou hoje (15) parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem. Os deputados aprovaram um requerimento pedindo […]
Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF
Data: 17/05/2019 Fonte: Receita Federal Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tais como a pesquisa do número de inscrição ou alteração dos dados cadastrais. A estimativa é que os […]
Todos os serviços do INSS estarão disponíveis pela internet e telefone até junho
Data: 16/05/2019 Fonte: Extra – Globo O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer, até junho deste ano, acabar com os agendamentos para realização de serviços nas agências. O objetivo do órgão é digitalizar 70 processos até lá, que somados aos 20 serviços que já podem ser feitos pela internet e telefone, completariam a lista de […]
Retificação da EFD-Contribuições
Data: 16/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A pessoa jurídica pode substituir arquivo da EFD-Contribuições já transmitido, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados. A retificação regular […]
Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 20/05
Data: 16/05/2019 Fonte: Portal esocial No dia 20/05/2019, segunda-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das 08h às 17h do dia 20.
Motoristas de aplicativo devem se inscrever junto à Previdência Social
Data: 16/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV Os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, conhecidos como motoristas de aplicativos, são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social desde 2018. Na quarta-feira (15), o Decreto 9.792 regulamentou a legislação que tratava do tema. Os motoristas poderão se inscrever junto à Previdência Social na categoria Contribuinte […]
Quais os Benefícios Previdenciários do MEI?
Data: 16/05/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Ao se formalizar, o MEI – Microempreendedor Individual – passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes, com os seguintes benefícios: PARA O EMPREENDEDOR: a) Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, observado a carência, que é tempo mínimo de contribuição de 180 meses, […]
As principais áreas de conhecimento para se capacitar na área tributária
Data: 16/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV Ser um bom profissional da área tributária, demanda tempo e muito estudo, prática e teoria devem andar juntas para que o profissional possa se destacar nessa área. Muitas vezes no momento da busca de conhecimento nos perguntamos o que nos falta para sermos profissionais melhores em termos de conhecimento técnico, […]
TST Afasta Liberação de Depósitos de FGTS de Sócia Para Quitação de Dívida Trabalhista
Data: 16/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desbloqueio imediato dos valores apreendidos na conta vinculada do FGTS da sócia de uma empresa de serviços de limpeza e portaria para a quitação de parcelas trabalhistas devidas a um grupo de empregados. Em mandado de […]