Data: 20/05/2019 Fonte: Diário do Comércio O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, agradou aos empresários presentes nesta sexta-feira, 17/05, no Fórum Nacional da Indústria, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, ao defender uma reforma tributária que se iniciaria pela simplificação dos impostos federais. A saber, PIS, Cofins e IPI. Só […]
Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação
Data: 20/05/2019 Fonte: Receita Federal Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios. A legislação anterior previa estas entidades poderiam apresentar a escrituração como livros auxiliares do sócio ostensivo, mas esta […]
Arrecadação de tributos sobe mesmo com impasse na cobrança de ICMS
Data: 20/05/2019 Fonte: Gazeta do Povo “O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo: são quilos de normas, legislação e falta de entendimento entre várias partes. Um exemplo é o impasse na cobrança de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Apesar da indefinição sobre a questão, a arrecadação dessas contribuições da União […]
A criação das empresas Simples de crédito
Data: 20/05/2019 Fonte: Tributanet Na última quarta-feira, dia 24 de abril, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei Complementar (PLC) 420 que cria as Empresas Simples de Crédito (ESC). A proposta foi chefiada pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com o apoio do Sebrae. Aprovado no dia 19 de […]
Abertura de filiais estrangeiras no Brasil cairá de 45 para 3 dias
Data: 20/05/2019 Fonte: Destaques Empresariais O prazo para empresários estrangeiros conseguirem obter autorização do Governo Federal para abrir uma filial no Brasil será reduzido de 45 para apenas três dias. A redução se tornou possível com a publicação do Decreto 9.787/2019 no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9), que passou para o Ministério da Economia […]
Ofensas Verbais no Ambiente de Trabalho são Intoleráveis
Data: 20/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Chamar alguém de ignorante, imbecil, burro, estúpido ou outros adjetivos desta natureza, demonstra uma total falta de educação, bom senso, compreensão do todo e de auto julgamento. A educação que você teve, o ambiente sócio familiar em que cresceu e se desenvolveu ou os recursos que lhe foram disponibilizados, inevitavelmente foram […]
Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal
Data: 17/05/2019 Fonte: Receita Federal Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a Receita Federal. A publicação da nova norma fez-se necessária após a revogação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009, que vinculava tanto a Receita Federal quanto […]
Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf 2019
Data: 17/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.892/2019, que corrige o ano de ocorrência da situação especial cujas informações devem constar na Dirf 2019. O PGD Dirf 2019 deve ser utilizado quando a situação especial da pessoa jurídica – liquidação, incorporação, fusão ou cisão total – […]
Comissão faz duas audiências sobre MP que desburocratiza abertura de empresas
Data: 17/05/2019 Fonte: Agência Senado A comissão mista que analisa a MP 876/2019 promoverá duas audiências públicas na próxima terça-feira (21). A medida provisória simplifica e desburocratiza o registro de novas empresas. A primeira audiência, a partir das 10h, receberá representantes da Receita Federal; do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); do Departamento […]
Obrigatoriedade de ECD é Alterada
Data: 17/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Instrução Normativa RFB 1.894/2019 (que alterou a Instrução Normativa RFB 1.774/2017) foram alteradas regras de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). A obrigatoriedade de apresentar a ECD não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios […]