Data: 23/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência do PIS e COFINS deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de tributação concentrada para as referidas contribuições, de forma que serão desconsiderados, no cálculo […]
Dirigentes Eleitos Para Sindicato não Formalizado não Conseguem Estabilidade no Emprego
Data: 23/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um grupo de empregados de uma empresa de peças automotivas de Nossa Senhora do Socorro (SE), contra decisão desfavorável à sua pretensão de reconhecimento da estabilidade garantida aos dirigentes sindicais. Não ficou […]
Serviços do INSS poderão ser solicitados pela internet
Data: 23/05/2019 Fonte: Diário do Comércio Até julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social poderão ser acessados somente por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com […]
Receita amplia em cinco vezes o teto de parcelamento de dívidas
Data: 22/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV Os contribuintes que possuem até R$ 5 milhões em dívidas tributárias poderão realizar o pagamento parcelado dos débitos à Receita Federal. Até então, a possibilidade só era prevista para pessoas que possuíam dívidas de até R$ 1 milhão. A alteração, que aumenta em 400% – ou quintuplica – o teto, […]
Como pode ficar a tabela do IR com reajuste pedido pelo Presidente
Data: 22/05/2019 Fonte: Veja.com O presidente Jair Bolsonaro afirmou no último domingo, 12, que a tabela do Imposto de Renda deve ser reajustada pela inflação em 2020. Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que pediu para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, corrija a tabela pela inflação para o próximo ano. “Pedido não é uma ordem. […]
Especialistas defendem MP que facilita abertura de empresas
Data: 22/05/2019 Fonte: Agência Câmara Em duas audiências públicas nesta terça-feira (21), especialistas elogiaram a medida provisória que desburocratiza o registro de empresas. Segundo os debatedores, a MP 876/19 tem como grande mérito valorizar o princípio da “boa-fé” do cidadão, ao garantir o registro automático nas juntas comerciais como regra. O texto prevê essa solução para […]
Plenário regulamenta a profissão de cuidador de idoso
Data: 22/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (21) o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras. O PLC 11/2016 segue para sanção presidencial. De acordo com o texto, esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de […]
Simples Nacional: Exclusão de Receitas Já Tributadas em Fase Anterior
Data: 22/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência do PIS e COFINS deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de tributação concentrada para as referidas contribuições, de forma que serão desconsiderados, no cálculo […]
Vendas Canceladas – Informações na ECF e EFD-Contribuições
Data: 22/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Os valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas, cujo montante supera o total das receitas dos respectivos períodos de apuração, uma vez deduzidos das bases de cálculo, são informados na EFD-Contribuições mediante cálculo e ajuste das contribuições pertinentes. Na ECF – Escrituração Contábil Fiscal tais valores são tratados […]
MEIs devem realizar a entrega da declaração anual+
Data: 22/05/2019 Fonte: Jornal do Comércio Nesta época do ano, em que os microempreendedores individuais (MEIs) começam a preparar a Declaração Anual (DASN-SIMEI), muitos se perguntam quais os principais direitos e deveres da categoria. A declaração deve ser realizada através do Portal do Empreendedor, assim como os demais procedimentos para o MEI, como inscrição, impressão de […]