Data: 27/05/2019 Fonte: Tributanet A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) por votação simbólica a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro. O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania […]
Adesão do Brasil a acordo internacional reduz burocracia e custos para empresas registrar em marca no exterior
Data: 27/05/2019 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que assegura a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Na análise das principais organizações representativas do setor produtivo no país, a medida deve reduzir significativamente a burocracia, o tempo de espera e os custos […]
Quem Está Obrigado a Declarar a DME?
Data: 27/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) é uma obrigação que trata de informações relativas a uma operação liquidada, total ou parcialmente, em espécie, decorrente de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que […]
A forma de se cadastrar no Meu INSS mudou
Data: 27/05/2019 Fonte: Blog Contabilidade na TV A partir de agora, a forma de se cadastrar e obter a senha para acessar o Meu INSS mudou. O login passa a ser feito por meio do acesso.gov.br. A mudança faz parte da ação do Governo para unificar os logins, portais e sites institucionais a fim de facilitar […]
Empresas Podem Utilizar a GRF e GRRF até Outubro/2019
Data: 27/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A CAIXA, através da Circular CAIXA 858/2019, divulgou orientação acerca dos prazos a serem observados pelos empregadores do Grupo 2 do eSocial, pertinentes à geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do FGTS, durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações por meio do eSocial. De acordo com […]
Exclusão não impede que empresa volte a aderir a regime especial de tributação
Data: 24/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV Uma empresa têxtil do Rio de Janeiro conquistou judicialmente o direito de voltar a aderir ao regime especial de tributação a qual fora excluída por irregularidades. A decisão foi firmada pela 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. A empresa em questão foi excluída do regime – estabelecido pela […]
Vale a pena antecipar a restituição do Imposto de Renda?
Data: 24/05/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Foram mais de 30 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019 entregues, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB). E com a declaração sem pendências, muitos contribuintes são seduzidos pelas diversas publicidades feitas pelos bancos para viabilizar a antecipação. Mas, será que vale a pena? “A […]
Reintegração do empregado e as consequências no contrato de trabalho
Data: 24/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa do cargo, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado pelo abuso de poder da empresa e com ele, todas as garantias contratuais havidas antes da demissão. A reintegração do empregado pode ocorrer pelo próprio […]
CAGED de Abril será divulgado nesta sexta-feira (24)
Data: 24/05/2019 Fonte: Tributanet Os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril serão apresentados nesta sexta-feira (24/5). Os dados serão entregues presencialmente aos jornalistas no edifício-sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, e publicados no site http://pdet.mte.gov.br/ às 14h. O secretário de Trabalho da Secretaria Especial […]
Propostas de simplificação tributária estão disponíveis para consulta pública
Data: 24/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Até o dia 31 de maio, contribuintes, profissionais e cidadãos interessados no tema poderão apresentar suas próprias sugestões ou fazer críticas aos itens elaborados pelo Grupo de Trabalho […]