Data: 03/06/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A partir de agosto/2018 deverá ser apresentada pelos contribuintes a “DCTFWeb“, introduzida pela Instrução Normativa RFB 1.787/2018, mediante incorporação de dados aos módulos do eSocial. A DCTFWeb têm 3 categorias: Categoria Definição Geral DCTFWeb Mensal. 13º Salário DCTFWeb Anual – relativa à Gratificação Natalina. Espetáculo Desportivo DCTFWeb Diária – relativa […]
A neutralidade dos efeitos fiscais dos novos critérios contábeis
Data: 03/06/2019 Fonte: Tributanet A inserção no Brasil das normas internacionais de contabilidade tem causado inúmeras situações de conflito entre critérios contábeis e regras jurídicas, o que pode afetar a determinação da renda tributável, sobretudo a apurada segundo a sistemática do lucro real, cujo ponto de partida é o lucro líquido societário. O processo de convergência […]
Novo representante do FGTS junto a gestão do eSocial
Data: 29/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV Publicado em: 29/05/2019 – Edição: 102 – Seção: 1 – Página: 20 Órgão: Ministério da Economia/Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Resolução nº 926, de 28 de maio de 2019 Aprovar o desenvolvimento do Projeto FGTS – Digital com objetivo de aperfeiçoar a arrecadação, a prestação […]
Norma Estipula Regras para Registro Automático de Empresas
Data: 29/05/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Através da Instrução Normativa DREI 62/2019 foram estipuladas as regras sobre o registro automático de atos constitutivos de Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e Sociedade Limitada. O arquivamento de ato constitutivo das empresas, exceto empresa pública, será deferido de forma automática quando: I – tenham sido concluídas […]
Pagamento do Seguro-Desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro
Data: 29/05/2019 Fonte: Ministério do Trabalho O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) adiou para 1º de janeiro de 2020 a exigência de que o pagamento do Seguro-Desemprego seja realizado apenas por meio de depósito em conta corrente simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal, sem ônus para o trabalhador. O prazo […]
O valor da ética na profissão de contador
Data: 29/05/2019 Fonte: Tributanet Em seu livro Fundamentos de Ética Empresarial e Econômica (2001), Maria Cecilia Coutinho de Arruda escreve que “o termo ética, proveniente do vocábulo grego ethos, significa costume, maneira habitual de agir, índole. […] Ética pode ser entendida como a ciência voltada para o estudo filosófico da ação e conduta humana”. Em outras […]
ECF – Atualização do Arquivo de Tabelas Dinâmicas
Data: 29/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Foi atualizado o arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, com a inclusão da conta de código 1.990 (PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador), de acordo com o inciso IV do art. 277 do Decreto nº 9.580/2018, reproduzido abaixo: Livro de Apuração do Lucro Real Art. […]
PEC que reduz burocracia para pequenas e microempresas vai a votação em 2º turno
Data: 29/05/2019 Fonte: Agência Senado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, conhecida como PEC da Desburocratização, está pronta para ser votada no Plenário. Nesta quarta-feira (29), a matéria completou a terceira e última sessão de discussão em segundo turno. A proposta, fruto do trabalho da Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD), simplifica a burocracia […]
Proposta autoriza S/A a veicular informações legais por meio da internet
Data: 29/05/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 1776/19 prevê a veiculação na internet dos comunicados previstos na Lei das S/A (6.404/76). A norma atualmente torna obrigatória a publicação de registros e eventuais alterações nos diários oficiais e em jornais de grande circulação da localidade onde fica a sede da empresa. A proposta está em […]
Operação Alcatraz – Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos
Data: 29/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, 30/05/2019, a Operação Alcatraz com a execução de 41 mandados de busca e apreensão em cumprimento de ordem judicial deferida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Florianópolis/SC. Os mandados estão sendo cumpridos na Grande […]