Isenção da CSLL – Entidades Religiosas – Atividades Gráficas

Data: 10/06/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Para efeitos da isenção da CSLL – outorgada às organizações religiosas de caráter educativo, cultural e de assistência social, constituídas na forma de associação sem fins lucrativos – são admissíveis as atividades de livraria e de gráfica, desde que, sem prejuízo dos demais requisitos legais, tais atividades se identifiquem com […]

3 Maneiras de Recuperar o Recibo do Imposto de Renda

Data: 10/06/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Todos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) recebem ao final do procedimento uma sequência de 12 números que identificam a declaração anual. Indicar a numeração não é um procedimento obrigatório para que o contribuinte possa realizar e enviar sua declaração no ano seguinte. No entanto, caso […]

Receita autoriza incorporadoras imobiliárias a deduzirem distratos do cálculo de tributos

Data: 10/06/2019 Fonte: Tributanet Foi publicada no DOU a solução de consulta nº 150, da Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, autorizando a dedução do cálculo de tributos, pelas incorporadoras, de vendas canceladas e devoluções. A solução dispõe que os valores relativos aos distratos cujo montante supera o total das receitas dos respectivos períodos de apuração podem […]

Serviços on-line do INSS facilitam a vida do cidadão

Data: 10/06/2019 Fonte: Correio Braziliense A internet tem se tornado cada vez mais uma aliada do cidadão, e também do governo, ao ajudar a reduzir filas em postos de atendimentos públicos. Hoje, é possível agendar pela rede o pedido de aposentadoria sem precisar ir a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Algumas solicitações […]

Empresas Podem Usar as Redes Sociais para Impedir Favorecimentos de Testemunhas

Data: 10/06/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Com o advento das redes sociais as empresas podem, havendo suspeita de amizade intima, se valer destas informações para comprovar tal situação perante a Justiça do Trabalho, de modo a impedir que a testemunha preste depoimento. Considerando esta facilidade em fazer “amigos” virtuais, muitos profissionais acabam adicionando novos amigos por este […]

Campanha explica funcionamento do cadastro positivo

Data: 10/06/2019 Fonte: Diário do Comércio A partir de segunda-feira (10/06) começa a campanha nacional para divulgação do cadastro positivo. Os comerciais institucionais serão veiculados por um mês em TVs e rádio para esclarecer a população sobre o funcionamento do sistema. A campanha será promovida pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito. A lei que institui o […]

Proposta de simplificação tributária prevê pagar tributo com crédito de outro

Data: 07/06/2019 Fonte: Portal Dedução Como seria a vida do empresário brasileiro caso um único cadastro viabilizasse as operações da empresa em todo o território nacional, pudesse compensar o pagamento de um tributo com o crédito de outro e, ainda, fosse restituído pela administração pública com valores corrigidos e atualizados? Atualmente, nada disso acontece. Portanto, não […]

Desperdício revela urgência para simplificar tributos

Data: 07/06/2019 Fonte: o estado Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgados ontem, revelam a urgência de se promover uma profunda simplificação tributária e burocrática no Brasil. De acordo com a Federação das Indústrias de São Paulo, 1,2% do faturamento industrial é gasto com mão de obra, software, serviços e custos legais […]

Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR

Data: 07/06/2019 Fonte: Conjur A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. “As considerações feitas pelos ministros da Suprema Corte evidenciam […]