Data: 11/06/2019 Fonte: APET A mais famosa moeda digital, o BITCOIN, foi apresentada ao mundo pelo seu criador que utiliza o pseudônimo Satoshi Nakamoto. Em operação desde 2008, o BITCOIN é a moeda digital mais conhecida e muitas outras foram criadas na última década, todas com a característica de serem descentralizadas. A moeda digital explodiu nas […]
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo
Data: 11/06/2019 Fonte: Mapa Jurídico Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara […]
A Instrução Normativa RFB 1.862/2018 e o cancelamento da CDA
Data: 11/06/2019 Fonte: Conjur Como amplamente divulgado à época, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB 1.862, de 27/12/2018, pela qual criou a figura do Termo de Imputação de Responsabilidade (TIR), aplicável às hipóteses em que constatada a pluralidade de sujeitos passivos. Com isso, atribui-se ao auditor fiscal da Receita a forma para inclusão de sujeitos […]
Muito além do salário: afinal, qual o custo de um funcionário para a empresa?
Data: 11/06/2019 Fonte: LG Quando se fala em custo de um funcionário para a empresa, é comum achar que o gasto limita-se apenas ao salário que ele recebe todo mês. Se ele ganha R$ 2.000, a companhia desembolsa apenas esse valor, certo? Errado. Para a instituição que contrata o trabalhador, há uma série de benefícios, encargos e obrigações […]
Presentes para os namorados podem ter 80% de tributos
Data: 11/06/2019 Fonte: Diário do Comércio Levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) aponta que presentes populares de Dia dos Namorados têm alta incidência de tributos. É o caso do perfume importado, cuja carga tributária chega a 78,99%. Isso significa que, de um perfume de R$ 400, aproximadamente R$ 316 são destinados exclusivamente para o pagamento […]
Nova modalidade de empresa pode impulsionar os pequenos negócios
Data: 10/06/2019 Fonte: Estadão PME Em 24 de abril de 2019, foi promulgada a Lei Complementar n.º 167, que criou uma nova espécie de empresa denominada Empresa Simples de Crédito (ESC), que operará no mercado de crédito fornecendo,de forma mais simples, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte,empréstimos, financiamentos e descontos de títulos de crédito. A […]
Receita abre consulta a 1º lote de restituição do IR 2019
Data: 10/06/2019 Fonte: Agência Brasil A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita […]
Alterado prazo de envio de eventos do eSocial
Data: 10/06/2019 Foi publicada no Portal do eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas a Nota Orientativa 18/2019, que dilata, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 7 do mês seguinte ao da competência informada para o dia 15. Esta alteração […]
PGFN e STJ formalizam acordo para reduzir tramitação de processos
Data: 10/06/2019 Fonte: Contabilidade na TV A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Superior Tribunal de Justiça – STJ formalizaram acordo para viabilizar a redução do número de recursos em processos de execução fiscal considerados de “baixa recuperabilidade”. Com a iniciativa, a estimativa é de que aproximadamente 3 mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixem […]
Proposta de simplificação tributária prevê pagar tributo com crédito de outro
Data: 10/06/2019 Fonte: Portal Dedução Como seria a vida do empresário brasileiro caso um único cadastro viabilizasse as operações da empresa em todo o território nacional, pudesse compensar o pagamento de um tributo com o crédito de outro e, ainda, fosse restituído pela administração pública com valores corrigidos e atualizados? Atualmente, nada disso acontece. Portanto, não […]