Data: 13/06/2019 Fonte: Portal Dedução Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de […]
Auditor da Receita esclarece boataria sobre o fim do eSocial
Data: 13/06/2019 Fonte: Fenacon Está fora de cogitação a extinção do eSocial, plataforma usada por empregadores para fornecer ao governo informações sobre seus empregados. Esta afirmação é do sustentador do eSocial na Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Antônio Salustiano da Silva, em entrevista ao Portal de Notícias do SESCAP-PR nesta […]
Estados e municípios ficam fora de relatório da Previdência
Data: 13/06/2019 Fonte: Diário do Comércio O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 12/06, que o relatório da reforma da Previdência, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não vai incluir as regras para o funcionalismo público de Estados e municípios. O texto deve ser apresentado nesta quinta-feira, 13/06. “Mas temos até julho para construir acordo […]
Comissão mista aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresas
Data: 13/06/2019 Fonte: Agência Senado A comissão mista de deputados e senadores que fez a análise inicial da medida provisória que simplifica a abertura e o fechamento de empresas (MP 876/2019) aprovou nesta quarta-feira (12) relatório favorável à matéria. Agora o texto, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), será enviado para votação […]
Prazo para trabalhador sacar o abono PIS/PASEP termina em 28 de junho
Data: 13/06/2019 Fonte: Secretaria de Trabalho O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2018 termina em 28 de junho, mas um grupo de mais de 2,2 milhões de pessoas ainda não retirou os valores a que têm direito. Isso significa que ainda há mais de R$ 6,5 bilhões de recursos do […]
Período de Graça – Garantia de Benefícios Previdenciários Mesmo sem Contribuição
Data: 13/06/2019 Fonte: blog guia trabalho O período em que fica assegurado ao contribuinte a qualidade de segurado ainda que sem contribuição, é chamado de Período de Graça ou manutenção extraordinária da qualidade de segurado. O art. 15, § 3º da Lei 8.213/1991 e o art. 13 do Regulamento da Previdência Social (RPS) dispõe que durante o […]
Comitê define atividades dispensadas de licença prévia para funcionar
Data: 13/06/2019 Fonte: Contabilidade na TV O Comitê Gestor da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) publicou na quarta-feira (12) a Resolução nº 51. A medida está prevista no Art. 3º, inciso I da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, a MP da Liberdade […]
Câmara está pronta para votar projeto de atualização do Imposto de Renda
Data: 13/06/2019 Fonte: Correio Braziliense O Projeto de Lei 3.129/2019 está pronto para ser colocado em votação no Plenário da Câmara. A matéria, que propõe a atualização da tabela do Imposto de Renda e a taxação de lucros e dividendos, foi protocolada em 28 de maio e, em 5 de junho, recebida pela Comissão de Finanças […]
Governo planeja acabar com eSocial e criar novo sistema
Data: 12/06/2019 Fonte: O Tempo O governo planeja acabar ainda neste ano com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados. A avaliação é que o sistema, criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem […]
Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação
Data: 12/06/2019 Fonte: Receita Federal No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais. A assinatura reflete os esforços […]