Data: 26/06/2019 Fonte: Blog Guia TrabalhistA A Portaria SEPREVT 617/2019, publicada em 25.06.2019, disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Lei 13.846/2019 (conversão da MP 871/2019), e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade – BPMBI. O Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), tem […]
Câmara aprova texto-base do projeto de lei de licitações
Data: 26/06/2019 Fonte: EM.com.br O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 25, o texto-base do projeto da nova lei de licitações. Os destaques apresentados ao texto serão analisados em outro momento. A proposta substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações. O texto aprovado cria […]
Compense o IRF do “Come-Quotas”
Data: 26/06/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Semestralmente, em maio e novembro, as empresas que mantenham aplicações financeiras em fundos de investimento (FIF), sofrem retenção do imposto de renda na fonte do saldo aplicado (sistema conhecido como “come-quotas”). Para fins de recuperação do imposto, recomenda-se que as empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Lucro Real obtenham, junto às […]
Juros Selic – Créditos Tributários Federais
Data: 26/06/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A taxa de juros SELIC é aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais. Seu índice percentual varia mensalmente, e a tabela contendo sua acumulação pode ser encontrada no site da Receita Federal do Brasil. Desta forma, um tributo que teve um recolhimento a maior (por falta […]
Dólar sobe 0,65%, a R$ 3,85
Data: 26/06/2019 Fonte: Diário do Comércio O mercado de câmbio teve uma terça-feira agitada, marcada pelo aumento da procura por dólares para envio ao exterior, preocupações com a votação da reforma da Previdência na comissão especial e com os rumos da política monetária dos Estados Unidos. Com isso, o real foi uma das moedas que mais perdeu […]
Dados do IR mostram que super-ricos têm mais isenções e pagam menos imposto no Brasil
Data: 25/06/2019 Fonte: G1 – Globo Os brasileiros mais ricos possuem mais isenções e pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que os menos ricos e aqueles posicionados nas faixas intermediárias de renda. É o que mostra a “Pirâmide do IR”, calculadora elaborada pelo G1 a partir dos dados disponibilizados anualmente pela Receita Federal sobre o detalhamento […]
Nota de Documentação Evolutiva 03/2019 da DIRF é Suspensa
Data: 25/06/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Nota de Documentação Evolutiva – NDE 03/2019, que trata de eventos referentes principalmente a Imposto de Renda, foi suspensa até a conclusão dos trabalhos de simplificação do eSocial. A medida é necessária de maneira a evitar retrabalho por parte dos desenvolvedores e usuários.
Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão
Data: 25/06/2019 Fonte: Diário da Amazônia A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do […]
MEI – Ocupação impedida e os efeitos do desenquadramento criar loja virtual
Data: 25/06/2019 Fonte: Siga o Fisco Sua atividade deixou de ser permitida ao MicroEmpreendedor Individual -MEI? Você sabe a partir de quando vale esta mudança? A Resolução CGSN nº 145 de 2019, esclareceu esta questão. De que forma? Revogando o § 4º do Art. 101 da Resolução nº CGSN 140 de 2018 que provocava muita discussão. Se […]
Lei de Incentivos à Indústria Automotiva – Publicada Partes Vetadas
Data: 25/06/2019 Fonte: Guia Tributário Através da Lei 13.755/2018 (Promulgação das Partes Vetadas), publicada no Diário Oficial da União de 21.06.2019, foram reestabelecidos os benefícios vetados anteriormente pelo Executivo Federal. Referida lei Institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. Entre os benefícios reinstituídos, estão: Os […]