Data: 27/06/2019 Fonte: Fecomércio Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei com medidas que devem estimular a contratação de novos trabalhadores em pequenas empresas e reanimar a economia. O projeto (PL 2.234/2019) de autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o senador Jorginho Mello (PR/SC), cria o Simples Trabalhista, […]
Equivalência Patrimonial é Aplicável às Empresas Optantes pelo Lucro Presumido?
Data: 27/06/2019 Fonte: Blog Guia Tributário As participações no capital de outras sociedades serão avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial nas hipóteses previstas pela legislação societária, ainda que a investidora seja pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido. Bases: Lei nº 6.404, de 1976, arts. 183, III, 243, 247 e 248; Decreto-Lei nº 1.598, de […]
ISS – Falta de entrega da D-Sup provoca desenquadramento loja virtual
Data: 27/06/2019 Fonte: Siga o Fisco Como regra geral o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS (LC 116/2003) tem como base de cálculo o valor cobrado pelo serviço prestado, mas a Sociedade de Profissionais, conhecida como SUP recolhe o ISS com base no número de profissionais. Os prestadores de serviços, enquadrados no regime de Sociedade […]
Isenção do IR de debêntures na infraestrutura pode ser estendida a PJ
Data: 27/06/2019 Fonte: Exame O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que estuda estender a isenção do Imposto de Renda em debêntures para pessoas jurídicas e estrangeiros, a fim de fomentar um segmento que, para ele, vem dando certo. Atualmente, a isenção das debêntures de infraestrutura é apenas para pessoas físicas. Freitas informou que no primeiro semestre do ano […]
Promulgada a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo
Data: 27/06/2019 Fonte: Portal Dedução Uma sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26/06) marcou a promulgação da Emenda Constitucional 100 (EC 100). Conhecida como emenda do orçamento impositivo, a norma, que entra em vigor a partir de 2020, determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da […]
Transações envolvendo criptoativos exigem mais atenção a partir de setembro
Data: 27/06/2019 Fonte: Jornal do Comércio No início de maio, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1888 de 3 de maio de 2019. O primeiro conjunto de informações […]
Como pagar menos impostos na sucessão patrimonial
Data: 27/06/2019 Fonte: Contabilidade na TV Diariamente somos submetidos ao pagamento dos mais diversos tipos de tributos. Desde a remuneração pelo nosso trabalho, o alimento que consumimos, as roupas, os momentos de lazer, até a cama em que repousamos, absolutamente tudo é tributado, seja de forma direta ou indireta. Ainda que a tributação seja essencial para […]
BENEFICIÁRIO FINAL – Prazo vence hoje, dia 26 de Junho/2019
Data: 26/06/2019 Fonte: LegisWeb Através da Instrução Normativa nº 1.863/2018, a Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para cumprimento da obrigação de informar o(s) beneficiário(s) final (is) de entidades cadastradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. A redação da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, estabelece que se considera beneficiário final, para efeitos da obrigação: 1. A […]
Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras
Data: 26/06/2019 Fonte: Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada […]
IFRS 16 traz impactos nas avaliações de investidores
Data: 26/06/2019 Fonte: Jornal do Comércio Chegado o momento de começar a adoção da norma contábil internacional IFRS 16 – Arrendamento Mercantil, o mercado começa a se preparar para encarar seus reflexos nos balanços e resultados das completas. Como se não bastassem os desafios na interpretação desse novo parâmetro no tratamento do também chamado leasing, contadores […]