Data: 02/07/2019 Fonte: Administradores Que rufem os tambores… O prazo de prescrição de uma reclamação trabalhista é de 02 anos! Confira algumas questões e comentários sobre essa questão: Prazo para que o funcionário ingresse com a ação: Como mencionado, o prazo é de 02 anos, contados da extinção do contrato de trabalho. Após este período, ocorre a perda do […]
A Época da Concessão das Férias Quem Decide é o Empregador Mas o Abono Pecuniário Não
Data: 02/07/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com o art. 134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide a melhor data para o empregado gozar suas férias, desde de seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito. Por outro lado, a […]
Previsão para crescimento do PIB em 2019 cai pela 18ª vez seguida
Data: 02/07/2019 Fonte: Exame.com Economistas passaram a ver mais afrouxamento monetário neste ano e no próximo, em meio a estimativas cada vez mais fracas para o crescimento do Brasil, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira. O levantamento semanal apontou que o mercado passa a ver taxa básica de juros Selic […]
Como funciona o Plano de Demissão Voluntária?
Data: 02/07/2019 Fonte: Portal Dedução Também conhecido como PDV, o Plano de Demissão Voluntária é uma proposta concedida pelo empregador ao empregado que viabiliza mais benefícios ao trabalhador do que se ele pedir demissão. Assegurado pela legislação brasileira, é um dispositivo que pode ser utilizado tanto por empresas privadas como estatais. De acordo com Daniel Chiode, sócio do […]
Pagamento de Pensão Por Morte ao Cônjuge Depende do Tempo de Contribuição – Tempo de Casamento – Idade do Cônjuge
Data: 01/07/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com a Lei 13.135/2015, a pensão por morte passou a ser paga de forma provisória, somente ao cônjuge ou companheiro, considerando a idade do cônjuge, o tempo de casamento ou união estável e o tempo de contribuição do segurado, conforme tabela abaixo: Tempo Máximo de Pagamento de Pensão Condições […]
Reduzida a Alíquota do IPI para Preparações Compostas
Data: 01/07/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Decreto 9.514/2018 foi incluso, na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a Nota Complementar (NC) nº 21-2. Pela norma, as alíquotas percentuais a seguir indicados, relativa ao produto classificado no código NCM 2106.90.10 Ex 01 – preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados) para […]
Contingente de autônomos atinge recorde com 24 milhões
Data: 01/07/2019 Fonte: Diário do Comércio Os trabalhadores por conta própria no país chegaram a 24 milhões de pessoas no trimestre encerrado em maio deste ano. O número é 1,4% superior ao registrado no trimestre encerrado em fevereiro deste ano (mais 322 mil pessoas) e 5,1% maior do que o observado no trimestre finalizado em maio […]
Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E
Data: 01/07/2019 Fonte: Receita Federal Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior brasileiro. Trata-se de um programa de governo baseado em uma ampla reformulação dos processos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro, realizado em parceria com o setor privado. Nas bases dessa reformulação […]
Publicada portaria que rege o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros do CARF
Data: 01/07/2019 Link: http://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2019/publicada-portaria-que-rege-o-comite-de-acompanhamento-avaliacao-e-selecao-de-conselheiros-do-carf O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais informa que, em razão do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros do CARF passa a ser regido pela Portaria nº 314 do Gabinete do Ministro de Estado da Economia, publicada no Diário Oficial da União […]
STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais
Data: 01/07/2019 Fonte: Agência Brasil Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que determinou limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais das empresas no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O caso é popularmente conhecido como “Trava dos […]